A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, com 22 votos favoráveis, a prestação de contas do Executivo referente ao exercício fiscal de 2003 – penúltimo ano da gestão Cássio Taniguchi. De iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto de decreto legislativo (093.00006.2014) ainda recebeu 10 abstenções e o voto contrário de Jorge Bernardi (PDT). A votação ocorreu nesta segunda-feira (13), em primeiro turno e volta ao plenário nessa terça-feira (14).

As finanças foram analisadas em novembro do ano passado pela Comissão de Economia, que ratificou a análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) das contas de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 – gestões Taniguchi e Beto Richa. Os conselheiros do órgão aprovaram as informações apresentadas, mas discutiram as ressalvas com a Prefeitura de Curitiba antes de se manifestarem pela regularidade dos seis acórdãos (leia mais).

No colegiado, a prestação de contas de 2003 (acórdão 834/09) foi relatada por Pedro Paulo (PT), que emitiu parecer favorável, acompanhando a análise do tribunal.  Segundo o vereador, entre as ressalvas apontadas estava a abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). “Houve uma extrapolação dos 12% de créditos autorizados. O percentual atingido foi de 19%. É motivo para uma análise detalhada de qualquer gestão”, complementou.

“Naquilo que cabia à comissão e estava ao seu alcance, fizemos uma releitura do parecer e opinamos pela aprovação das contas, embora estejam no processo ressalvas que deveriam ter sido apuradas naquele momento e que podem ter comprometido o orçamento do ano seguinte”, ressaltou Pedro Paulo, um dos 10 parlamentares a se absterem da votação.

“O parecer do TCE não é a palavra final. A palavra final é dos vereadores. Se 2/3 da Casa decidir pela não aprovação das contas, poderá sim o ex-prefeito Cássio Taniguchi ter suas contas desaprovadas”, ponderou Bruno Pessuti (PSC). Atual presidente da Comissão de Economia, o parlamentar foi favorável ao decreto legislativo que aprova as finanças de 2003.

Serginho do Posto (PSDB) – que foi o presidente do colegiado no ano passado – explicou que, antes de julgar as contas municipais, o TCE reserva o direito da ampla defesa dos gestores públicos. “Na época, foram feitos os apontamentos em que o gestor apresentou dados e sanou as irregularidades apontadas nas ressalvas”, justificou. O vereador também se absteve do voto em plenário.

Contas atrasadas
A prestação de contas da Prefeitura de Curitiba de 2003 aguardou dez anos para ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal. Conforme Pedro Paulo, o documento foi enviado ao Tribunal de Contas em 2004, mas o parecer do órgão só foi emitido em abril de 2009. O acórdão, no entanto, só chegou ao Legislativo para apreciação em agosto do mesmo ano.

“O processo ficou parado no tribunal por cinco anos. Mas a pergunta que temos que fazer é: por que o relatório estacionou aqui na CMC?”, indagou o relator do acórdão, ao lembrar que a Câmara Municipal demorou cinco anos para incluir as prestações de contas, referentes ao período de 2003 a 2008, na pauta da Comissão de Economia.

“Foi por causa desta demora que alteramos o Regimento Interno para estabelecer um prazo de análise a partir do recebimento desta prestação de contas”, justificou Pessuti, ao mencionar a aprovação do projeto de resolução que estabelece 120 dias (prorrogáveis por mais 30), para que o colegiado emita parecer sobre contas do município previamente analisadas pelo TCE (011.00003.2014) (veja aqui).   

Para Paulo Salamuni (PV), líder do governo, a mudança regimental foi a ferramenta encontrada para que a Casa não fique com pendências quando se trata das finanças do Executivo. “Seguramente, nunca mais vamos levar tanto tempo para analisar estas contas. Vamos cumprir nossa função constitucional. Garanto que se houvesse uma desaprovação do órgão dificilmente seríamos contra”, completou.

Votação
Para que a prestação de contas fosse rejeitada, o projeto de decreto legislativo deveria ter recebido o voto contrário de, pelo menos, 25 vereadores (2/3 da Câmara). Jorge Bernardi foi o único a votar contra a matéria. Além de Serginho e Pedro Paulo, também deixaram de registrar seus votos: Carla Pimentel e Rogério Campos, do PSC; Cristiano Santos e Salamuni, do PV; Geovane Fernandes e Pier Petruzziello, da bancada do PTB; além de Jonny Stica (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).

Os favoráveis à matéria foram: Ailton Araújo, Bruno Pessuti, Mestre Pop e Tiago Gevert, do PSC; Beto Moraes e Professor Galdino, ambos do PSDB; do PSDC, Cacá Pereira e Chicarelli; Colpani, Dona Lourdes e Mauro Ignácio, da bancada do PSB. Além de Aladim Luciano (PV); Aldemir Manfron (PP); Chico do Uberaba (PMN); Dirceu Moreira (PSL); Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Paulo Rink (PPS), Tico Kuzma (PROS), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB) e Zé Maria (SD).

O texto retorna à pauta de amanhã (14), em segundo turno. Se confirmados os votos acima descritos, as finanças do Executivo de 2003 serão aprovadas, o decreto será assinado pela Mesa Diretora (composta por Ailton Araújo, Felipe Braga Côrtes, Cristiano Santos, Pedro Paulo, Paulo Rink, Serginho do Posto e Dona Lourdes) e publicado nos diários da Câmara e Oficial do Município (DOM).