Com 31 votos favoráveis e 2 abstenções, de Goura (PDT) e Professora Josete (PT), a Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (11), o projeto de lei que pretende aumentar a multa aos pichadores, atualmente fixada em R$ 1.693,84. A proposta de lei (005.00133.2017) é de iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS) e eleva esse valor para R$ 5 mil à pichação de imóveis particulares e para R$ 10 mil no caso de bens do patrimônio histórico ou público, independente de indenização pelas despesas e custas da restauração. A matéria altera o artigo 4º da lei municipal 8984/1996 e segue, nessa terça-feira (12), para segunda votação.

“Curitiba infelizmente está entre as primeiras [colocadas] em vandalismo, o que me deixa perplexo. Temos vários exemplos passados Brasil e mundo afora, mas este é um péssimo exemplo”, defendeu Wirbiski. O vereador argumentou que a lei municipal 14.367/2013, que aumentou a multa ao delito de R$ 400 para o valor atual, “mesmo assim não tem funcionado”. Segundo ele, “muitas vezes há vaquinhas para liberar esses pichadores, porque eles participam de grupos, que eu chamo de gangues, que dão prejuízo de milhões à prefeitura e ao governo”.

“É pesada [a multa de R$ 5 mil ou de R$ 10 mil], mas de outra forma não vai se respeitar. Essas quadrilhas, vamos chamar assim, continuam fazendo. Sabemos do rigor [desses valores]”, continuou o autor. De acordo com o parlamentar, a proposta foi da Associação Comercial do Paraná (ACP), cujas ações, como o projeto Centro Vivo, para a despichação da cidade, ele destacou. Presidente e primeiro vice-presidente da entidade, Gláucio José Geara e Camilo Turmina acompanharam a votação, assim como o presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo.

À imprensa, Turmina disse que a pichação traz “incalculável prejuízo” ao comércio. “Assusta. Ali não vai passar tanta gente. Se é ruim para caminhar, imagina para fazer compras”, sustentou. Para ele, o fundo municipal ao qual deve ser destinado o dinheiro decorrente das multas, previsto na lei municipal 8.984/1996, deveria prever uma bonificação ao “delator” do crime e a ações educativas contra o vandalismo, para “se criar uma mentalidade de cidadania no pichador”.

Contrapontos
Os dois vereadores que se abstiveram na votação apresentaram contrapontos durante a discussão da matéria, enquanto outros 11 parlamentares declararam apoio à iniciativa. Na avaliação de Goura, “a pichação é um fenômeno urbano, não apenas de baixa renda, como consequência da desigualdade social, mas também de frustração, de revolta, uma tentativa de colocar o grito na rua”. “Não seria o caso de apoiar penas alternativas, como pintar escolas, por exemplo?”, sugeriu.

“É um fenômeno urbano e em São Paulo é ainda mais evidente. É fruto da sociedade excludente. Óbvio que entendo e acho importante a iniciativa do Wirbiski, mas acho que a gente discute muito pouco as políticas públicas, atividades para esses jovens ocuparem seu tempo”, opinou Josete. Para ela, já existem legislações com medidas punitivas e mesmo assim o problema não diminui.

A vereadora ponderou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação “passou batido” ao não considerar alerta da Procuradoria Jurídica (Projuris) de que a proposição também deveria alterar o artigo 301 da lei municipal 11.095/2004, assim como fez o projeto do Executivo que aumentou a multa, em 2013. “Vamos criar uma ambiguidade. Ficamos sem critério para dizer qual das leis será aplicada”, justificou. Uma emenda de Wirbiski e outros parlamentares para corrigir o problema deverá ser votada nesta terça, o que levará à confirmação da redação final, uma espécie de “terceiro turno”, antes da matéria ser enviada à sanção do prefeito.

Apoio à proposta
“Nós, curitibanos, não merecemos a cidade suja como está”, declarou Sabino Picolo (DEM), sobre as pichações. “As pessoas em nosso país só respeitam quando dói no bolso”, completou Mestre Pop (PSC). “O pichador é um contraventor. Sua liberdade vai até onde vai a liberdade do outro. Ele tem que entender que não está respeitando a liberdade alheia, mesmo que seja um prédio abandonado”, comentou Julieta Reis (DEM). Para a vereadora, uma emenda poderia isentar a pessoa do pagamento caso ela “repare seu erro”.

Já na avaliação de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), mesmo se “houver uma pena acessória, alternativa, que se mantenha a multa, para pesar no bolso”. Felipe Braga Côrtes (PSD) declarou ser “totalmente a favor punição, desde que seja cumprida”. O vereador lamentou a dificuldade da Guarda Municipal (GM) de flagrar o vandalismo e outros crimes: “Volto a dizer, o que precisamos na cidade de Curitiba é a implantação decente de câmeras de monitoramento”. Segundo ele, na última visita ao Centro de Controle Operacional (CCO), localizado na Urbs, apenas um guarda municipal acompanhava o sistema de videomonitoramento, situação que permaneceria nesta gestão.

O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), saudou as ações da ACP de despichação, em parceria com o Município. Também declararam apoio ao aumento da multa os vereadores Colpani (PSC), Maria Manfron (PP), Rogerio Campos (PSC), Thiago Ferro (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).