Plenário aprova mais rigor nas sessões

por Assessoria Comunicação publicado 13/04/2009 19h50, última modificação 23/06/2021 11h27
Um instrumento de cobrança regimental foi aprovado na sessão plenária da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (13), por unanimidade de votos. A medida condiciona a discussão e votação dos projetos de lei pautados na ordem do dia à presença dos autores. Caso haja ausência no primeiro ou segundo turno, a proposta será adiada por cinco sessões, com exceção das iniciativas do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), pelas imposições do cargo.
A medida, que já vinha sendo adotada na última legislatura, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), e demais vereadores que encaminharam ou justificaram a votação na tribuna, “visa valorizar o trabalho do poder Legislativo e fazer valer o Código de Ética vigente na Casa.”
A proposta suscitou outra discussão quanto às justificativas de ausência apresentadas pelos parlamentares. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Jair Cézar (PSDB), afirmou que os vereadores tratam de uma série de assuntos que não se limita apenas aos horários de sessão, gabinetes ou compromissos com o Executivo. “Os parlamentares têm também necessidade de atendimento à comunidade e, ainda, atuação junto a outros órgãos públicos das esferas estadual e federal”, comentou. O vereador Algaci Túlio (PMDB), que também a integra a comissão, concordou. “A medida, porém, valoriza. Na comissão tomamos a mesma decisão, já no início dos trabalhos”, explicou. “Votamos que, na ausência do autor, o projeto de lei não seria relatado, passando para a próxima reunião e assim tem sido”, concluiu.
Para zelar pelo bom trabalho da Casa, os vereadores decidiram agir com maior firmeza, aprovando a medida. Falaram a favor pela bancada tucana, o líder Serginho do Posto, Celso Torquato (primeiro-secretário), Paulo Frote e Jair Cézar; o vice-líder do PT e quarto-secretário, Pedro Paulo (PT), Aldemir Manfron (PP), Jairo Marcelino e Roberto Hinça, ambos do PDT.
A Câmara de Curitiba realiza sessões plenárias de segunda a quarta-feira, das 16h às 19h, muitas vezes estendendo-se além deste horário, previsto no Regimento Interno. Já as oito comissões permanentes têm reuniões em diferentes dias, algumas todas as semanas e outras a cada 15 dias.