A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, com 33 votos favoráveis, a inclusão do Maio Laranja, para prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, no calendário oficial de eventos da cidade. O projeto (005.00242.2017, com o substitutivo 031.00070.2018) é de autoria de Thiago Ferro (PSDB). Os vereadores também acataram, durante a sessão desta segunda-feira (15), dois projetos de lei de iniciativa do prefeito.

O Maio Laranja altera a lei municipal 11.436/2005, que instituiu em Curitiba a Semana de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil. A programação atualmente coincide com o dia 18 de maio, data nacional de alerta a esses crimes. Segundo Ferro, a proposta do mês surgiu após ouvir pessoas que trabalham com o tema. “Uma semana é pouco. Que o mês de maio inteiro possa ser trabalhado”, justificou.

No projeto, acrescentou o autor, são “delimitadas normas e diretrizes” do combate ao abuso sexual. O texto aponta que as ações serão integradas, principalmente entre a Secretaria Municipal da Educação (SME), a Fundação de Ação Social (FAS) e a Rede de Proteção de Curitiba. Também são indicados os oito principais objetivos do Maio Laranja, como oferecer formação aos profissionais da rede de ensino, para que eles possam identificar possíveis agressores e vítimas, e envolver o público infantojuvenil, família e comunidade nas atividades educativas, especialmente nas regiões mais vulneráveis da capital.

“A criança precisa ser vista como indivíduo completo, seus direitos precisam ser preservados e defendidos. A quantidade de crianças abusadas em nosso país é assustadora”, acrescentou Thiago Ferro. O vereador afirmou que as vítimas, além do abuso físico, “são violentadas em sua alma”. Ele citou dados do Boletim Epidemiológico da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Brasil, do Ministério da Saúde, referentes ao período compreendido entre 2011 e 2017. O material registrou 184.524 casos de violência sexual. Em 74,2% das situações, a vítima era do sexo feminino. Dentre outras informações, o levantamento ainda alerta que em 92,4% dos casos o agressor era homem, que em 39,8% a violência se repetiu e que 50% dos crimes aconteceram na residência da vítima.

Ferro também trouxe dados de Curitiba, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Em 2016, de acordo com ele, foram instaurados 344 inquéritos. Em 2017, 670. Neste ano, entre 1º de janeiro e 10 de outubro, já são 508 inquéritos. O aumento dos números, para ele, é resultado das campanhas de conscientização, mas também do efetivo maior e da dedicação da equipe. Como desafios, o parlamentar apontou as subnotificações, a descentralização de dados (entre a polícia, o Disque 100 e as Varas de Infância, por exemplo), a condenação dos agressores e a proteção às vítimas, após a denúncia.

Debate em plenário
“Isso se refere àqueles que denunciam. E os que não têm essa coragem? E os que estão sofrendo violência dentro de casa e o agressor é aquele que ele confia?”, argumentou Noemia Rocha (MDB) sobre os números apresentados. “Quero fazer uma análise muito criteriosa pelo resgate do núcleo familiar. Temos que fazer uma análise do resgate de valores que a família precisa. A tecnologia, a mídia, a televisão roubaram isso do núcleo familiar.”

Professora Josete (PT) declarou apoio à alteração da norma vigente, mas ponderou que a capacitação dos professores no enfrentamento da violência sexual, por exemplo, foi suprimida do Plano Municipal de Educação, aprovado em plenário em junho de 2015 (lei municipal 14.681/2015). “Naquele momento a maioria dos vereadores simplesmente suprimiu um texto muito semelhante a este, que fazia parte do projeto encaminhado pelo prefeito. E que foi um projeto debatido nas escolas, na Conferência Municipal de Educação. Vejo que o tempo faz que a gente reflita sobre algumas coisas”, opinou.

“O que não se pode aceitar é você tratar como um transtorno psicológico, que isso seja uma regra geral”, falou Dr. Wolmir Aguiar (PSC) sobre a punição aos agressores. “Temos que investir na educação, dentro das escolas. Que se ensine que as crianças têm que denunciar. Que não se exponham nas redes sociais”, completou. “Temos sim que criar ferramentas, e seu projeto é mais uma ferramenta no Município, junto aos valorosos professores, aos pais, para combater este crime”, disse Osias Moraes (PRB). Também participaram do debate os vereadores Maria Manfron (PP) e Professor Silberto (MDB).

Diversas pessoas acompanharam a discussão do projeto de lei, como as delegadas Maritza Haisi, chefe da Divisão Policial Especializada (DPE), e Mônica Meister, do Nucria; o presidente do Conselho Tutelar do Cajuru, Abel Domingues; a sargento Tânia Guerreiro, da Polícia Militar do Paraná (PM-PR); e representantes da Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e do Movimento Mulheres que se Importam.