Com 36 votos favoráveis e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (13), a indicação de Lincoln Sampaio para o cargo de ouvidor. Ele será responsável pela Ouvidoria do Legislativo (Ouvilegis). Implantado em junho de 2020, o órgão funciona como mediação entre a população e os vereadores, ao receber reclamações, solicitações, elogios ou sugestões sobre as atividades da Casa. 

O novo ouvidor foi designado pela Comissão Executiva da CMC – formada por Tico Kuzma (Pros), presidente, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda secretárias –, conforme determina a Resolução 1/2020, que disciplina as regras desta eleição. Lincoln Sampaio assume o lugar de Élcio Pereira, primeiro a ocupar o cargo na CMC, que era servidor efetivo da Casa e agora está aposentado. 

Graduado em Graduado em Letras Português/Espanhol e pós-graduado em Economia do Trabalho pela UFPR, Sampaio tem vasta experiência na gestão pública, com passagens pela Sanepar, onde atuou no Departamento de Relações Públicas; e no Governo do Paraná, onde integrou a equipe do Cerimonial nas gestões Álvaro Dias, Roberto Requião, Mário Pereira e Jaime Lerner. Também foi chefe do Cerimonial da Prefeitura de Curitiba na gestão Cassio Taniguchi; integrou as equipes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e da Curitiba S.A. na gestão de Beto Richa; e da Secretaria de Assuntos com a Comunidade, na administração Gustavo Fruet. 

Ao agradecer o convite da Comissão Executiva para assumir o cargo, Lincoln Sampaio afirmou que não é filiado a nenhum partido político e que não tem “pretensão nenhuma de ser candidato a nada”. Comprometendo-se com o voto de confiança dado pela maioria dos vereadores, ele pediu a ajuda dos parlamentares e servidores para conduzir a Ouvilegis para desenvolver esse trabalho iniciado por Élcio Pereira, que “merece merece continuidade e ser aprimorado”. 

A OuviLegis 
A Ouvilegis é um órgão de controle interno, vinculado à Controladoria da Casa. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição. A criação de ouvidorias parlamentares é reflexo das aspirações populares por maior participação e conhecimento da atuação do Poder Legislativo. 

O início das atividades da Ouvilegis foi em junho de 2020. Segundo o presidente da CMC, Tico Kuzma, o órgão foi criado com o intuito de atender os dispositivos da lei federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Também é regulamentado pela lei municipal 15.454/2019, que extinguiu o modelo anterior, que estava vago desde 2016. O ouvidor, até então, era eleito pelos vereadores, a partir de lista tríplice, mas fiscalizava tanto a Câmara quanto a Prefeitura de Curitiba. 

Segundo Kuzma, a mudança do formato da Ouvidoria da CMC atendeu uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o principal desafio hoje é mudar a percepção da população sobre qual é o atendimento prestado pelo órgão, que agora é voltado apenas às funções do Legislativo. “Se observamos as manifestações registradas pela Ouvidoria desde junho de 2020 e suas reais atribuições, ainda temos que avançar para esclarecermos à população sobre a função do ouvidor da CMC. A ideia da Ouvidoria não é receber queixas sobre serviços prestados pela prefeitura, pois está relacionada às atividades legislativas”, esclareceu. 

Conforme o presidente da Câmara, a maioria das 86 manifestações recebidas pela Ouvilegis de junho de 2020 até esta data – sendo 4 denúncias, 37 solicitações, 6 sugestões, 12 dúvidas e 27 reclamações – são demandas direcionadas à prefeitura. “Nesses casos, o ouvidor Élcio vinha direcionando as demandas aos presidentes das comissões [permanentes] para que dessem o devido encaminhamento ao Executivo.” 

“Acreditamos que pela sua experiência em funções públicas e formação acadêmica, o novo ouvidor – que sabe a importância da participação popular –s terá muita paciência, humildade, respeito e sabedoria, para ouvir, orientar, encaminhar e responder todas as manifestações que chegarem da população, de uma maneira democrática e em parceria com os vereadores e demais órgãos da CMC”, declarou Tico Kuzma. O que for da prefeitura tem que ser destinado à prefeitura e o que for da Casa ser destinado aos órgãos competentes do Legislativo para que o problema seja resolvido e a população tenha conhecimento”, garantiu Lincoln Sampaio. 

Mais sobre a Ouvilegis
A Ouvilegis foi implantada com o objetivo de consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular; e para receber e analisar as demandas enviadas pelos cidadãos e buscar soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público. Também tem as funções de levar ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo o pensamento, os anseios e as necessidades dos cidadãos e de auxiliar os parlamentares no processo legislativo (apresentação, discussão e votação de proposições em plenário e comissões temáticas). 

As manifestações dos cidadãos podem ser em forma de sugestões, propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo; reclamações, queixas contra a prestação de serviços ou abuso de autoridade praticada por aqueles que representam o Poder Legislativo; comentários, dúvidas, desabafos e críticas sobre temas relacionados à atuação de políticos e servidores; e elogios, agradecimento aos atendimentos realizados pela Ouvidoria, bem como em relação à atuação dos parlamentares e servidores da Casa. Para saber como entrar em contato com a Ouvilegis, acesse aqui.