Nesta terça-feira (3), o plenário aprovou, em primeiro turno, o projeto de resolução que inclui a área “Tecnologias da Informação e Software” nas atribuições da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. A proposta precisava da aprovação de 26 dos 38 vereadores (2/3) e recebeu 32 votos favoráveis. O texto altera o Regimento Interno da Câmara Municipal (011.00001.2014).

Assinada por 19 parlamentares, a matéria foi apresentada pelo líder do PSDB, Felipe Braga Côrtes. A ideia de incluir a TI como tema de uma comissão permanente surgiu em fevereiro deste ano, durante uma reunião do colegiado de Urbanismo (leia mais). Na prática, a proposição altera os artigos 54 e 60 do regimento.

Com a mudança, a Comissão de Urbanismo passa a ter a responsabilidade de emitir parecer sobre matérias atinentes não só aos planos de desenvolvimento urbano; do sistema viário e trânsito; da política habitacional do município; como também sobre tecnologias da informação e software. Assim, todo projeto em tramitação na Casa relacionado ao tema, terá que ser analisado pelo colegiado antes de ser encaminhado para votação em plenário.

O debate
A iniciativa foi defendida em plenário por alguns vereadores, como Braga Côrtes. Para o parlamentar, as tecnologias de informação e software mereciam espaço próprio de debate dentro do Legislativo. “A Comissão de Urbanismo era a mais adequada para abranger a tecnologia da informação. Vários projetos que tramitam aqui têm apelo tecnológico”, disse (com sonora).

Em aparte, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), explicou aos vereadores que a inclusão do tema como atribuição de um colegiado permanente foi necessária para garantir o debate contínuo no Legislativo. “O regimento e a Lei Orgânica [do Município] raramente são alteradas, mas o assunto exige isso”, complementou.

Ao ratificar a explanação do líder, o presidente do colegiado, Jonny Stica (PT), ressaltou que a criação de um colegiado só para analisar temas relacionados à TI seria “um exagero”. Para o vereador, a gestão pública nesta área é um caminho sem volta, pois a organização urbana, atualmente, está integrada às ferramentas tecnológicas e deve ser pensada a partir do desenvolvimento da economia criativa (com sonora).

Os parlamentares destacaram, ainda, que o Paraná é o quarto estado do país em número de empresas ligadas à TI e que o polo tecnológico de Curitiba concentra 70% dessa produção. “O salário médio das pessoas que trabalham nessa área é de R$ 4,1 mil. A cidade paga bem. Como não vamos incentivar o setor?”, comentou Bruno Pessuti (PSC), ao justificar seu voto favorável à matéria. “É importante que este setor, organizado do jeito que é, possa participar desses debates”, complementou Braga Côrtes.

ICI
Ainda conforme Stica, com a inclusão da área da tecnologia da informação como atribuição de uma comissão permanente, a Câmara terá mais respaldo para fiscalizar o serviço prestado pela Instituto Curitiba de Informática (ICI) à administração municipal. “Esta Comissão de TI vai discutir o ICI. Nós também poderemos discutir pontos sensíveis, pontos políticos, sobre a enraização do ICI na área de tecnologia da prefeitura”, defendeu.

Opinião também corroborada por Bruno Pessuti, ao salientar que o órgão não tem expertise em muitas áreas, pois “terceiriza boa parte dos serviços contratados” (com sonora). Também participaram do debate, os vereadores Helio Wirbiski (PPS), vice-presidente da Comissão de Urbanismo; Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PROS). A matéria retorna à pauta da ordem do dia desta quarta-feira (4) para votação em segundo turno.

Bilhetagem eletrônica
Durante a discussão sobre a matéria, Braga Côrtes comentou sobre reportagem publicada no site da Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (2), que aborda a necessidade de mais pontos de recarga de cartão transporte em Curitiba. Ele lembrou que a demanda é urgente, haja vista que a Câmara de Curitiba analisa projeto de lei de sua autoria que limita o pagamento de passagens nos micro-ônibus da capital apenas com o cartão (005.00124.2014).

“Se aprovada pelo plenário, a iniciativa só será eficaz se houver a pulverização dos locais de venda do cartão”, salientou. A defesa foi rebatida por Rogério Campos (PSC) ao fazer uso da tribuna para justificar o voto favorável ao projeto de resolução. “A tecnologia tem que acontecer. Mas esse projeto [do cartão transporte] mostra que a tecnologia corrói o homem. Vamos afetar quantas famílias? Quantos cobradores perderão seus postos de trabalho?”, argumentou.