Na manhã desta terça-feira (5), a Câmara de Curitiba aprovou em 2º turno o projeto de Tito Zeglin (PDT) que institui a Festa da Divina Providência no calendário oficial do município, a concessão de vulto emérito de Curitiba a Gehad Ismail Hajar e o projeto que pretende a transferência definitiva por doação de 17 terrenos do patrimônio público Municipal para o governo do estado. Além deles, mais cinco projetos foram acatados, todos em segundo turno, pelos vereadores.

A instituição da Festa da Misericórdia (005.00024.2018) teve 27 votos favoráveis e 2 abstenções. Tito Zeglin destacou que o evento é realizado há 18 anos, sempre no 1º domingo após a Páscoa. A festa foi proclamada em 2000 pelo então papa João Paulo II, por ocasião da canonização de Faustina Kowalska. “Inicialmente a festa reuniu mil pessoas, mas com o passar dos anos, a festa se consolidou e em 2018, 40 mil pessoas passaram pelo santuário” disse o vereador. Ele realçou a presença de pessoas de outros municípios do Paraná e também de outros estados, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Também teve destaque na fala de Zeglin a Caminhada Vocacional, “uma verdadeira procissão que passa por diversas ruas da cidade com milhares de pessoas”, esclareceu o parlamentar.

Mauro Bobato (Pode) disse que a festa pode ser positiva para o chamado “turismo religioso”. Julieta Reis (DEM) afirmou que o evento “existe há muitos anos com envolvimento da população de Curitiba e de pessoas da região metropolitana”. Marcos Vieira (PDT), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), falou que é vizinho da paróquia e ressaltou a importância de se instituir no calendário essa festa, porque “é reconhecer o trabalho desses padres na comunidade”. Para Maria Manfron (PP), “fé e oração resolvem qualquer situação”.

“A instituição [da festa] vem coroar o trabalho dos padres na comunidade”, disse Tico Kuzma (Pros), que complementou: “quero estar presente durante a sanção da festa da misericórdia, como estive na sanção da festa de Corpus Christi”. Geovane Fernandes (PTB) e Felipe Braga Côrtes (PSD) parabenizaram Tito Zeglin pela iniciativa. Para Oscalino do Povo (Pode), em momentos como esse “o céu se encontra com a terra. A igreja está muito em sintonia com a Câmara”. Zezinho Sabará (PDT) lembrou que a primeira comunidade que participou foi a da Igreja da Misericórdia no bairro CIC.

Vulto emérito
Também foi aprovado em primeiro turno o projeto de iniciativa de Dona Lourdes (PSB) que concede o título de vulto emérito de Curitiba ao produtor, pesquisador, ator, instrumentista e cantor lírico Gehad Ismail Hajar (007.00001.2018). O projeto foi discutido na tribuna por Julieta Reis (DEM) – que leu alguns pontos da biografia do homenageado e também por Dona Lourdes que enfatizou a importância da aprovação desta homenagem.

Filho de imigrantes, Gehad nasceu no bairro Água Verde em 19 de dezembro de 1982 - “no mesmo dia, mês, hora e minuto da emancipação politica do Paraná”, disse Julieta. Hajar foi o descobridor e restaurador do primeiro hino de Curitiba. “Em 2003, com a ajuda do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, peticionou ao ministério público no afã de salvar do risco de destruição o rico acervo histórico paranaense do extinto Museu David Carneiro e do remanescente de sua biblioteca. Catalogou e restaurou a obra teatral de Emiliano Pernetta; o inventário de todo patrimônio material em logradouros públicos de Curitiba; e a organização e restauro de partituras de compositores Paranaenses”, lembrou Julieta.

O homenageado desenvolve pesquisa, restauro e produções de óperas e operetas paranaenses e nos últimos anos apresentou montagens de "A Vovozinha" com libreto de Emiliano Pernetta [considerada a primeira peça infantil do brasileira]; "Marumby" de Benedicto Nicolau dos Santos; "Papílio Innocentia" de Léo Kessler; "Festa de São João" inédita e mais antiga opereta de Chiquinha Gonzaga; "Heliophar" e "Sóror Mariana" de Júlio Reis. Criou e mantém - sem mecanismos de incentivo público - o Festival de Ópera do Paraná, “maior evento do gênero no país”, frisou Julieta. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o homenageado também é mestre em direito pela Università degli studi di Genova (Itália) e mestre em gestão da inovação pela Universidad Politècnica de València (Espanha).

Terrenos
Professora Josete (PT) subiu à tribuna para debater o projeto de autoria do Executivo que pretende a transferência definitiva por doação de 16 terrenos do patrimônio público Municipal para o governo do estado (005.00362.2017). A justificativa da proposta esclarece que “parte de uma tratativa entre Estado e Município, iniciada em 2013, para regularização de diversas escolas estaduais e municipais, e que o instituto da doação foi acordado entre técnicos de ambas as partes, ao entenderem que a compatibilização de áreas e valores exigidas por permuta poderia inviabilizar essa tratativa”. O município recebe em doação 20 escolas no valor de R$ 67 milhões, e o governo do Estado recebe doação equivalente a 16 escolas perfazendo R$ 58 milhões.

De acordo com Josete, “uma das questões levantadas tanto pela Procuradoria Geral do Município quanto pela Projuris [da Câmara] no momento da instrução era em relação à exigência de contrapartida de doação equivalente por parte do estado. Essa contrapartida não estava clara”. Havia um condicionante, explicou a vereadora, no qual a PGM solicitava que o texto normativo previsse a regularização dos imóveis ocupados por escolas municipais como condicionante [porque existe um número grande de escolas municipais situadas em terrenos estaduais]. “O decreto municipal 8478/2017 especifica os terrenos onde se situam escolas municipais. Entendemos que houve o cumprimento da condicionante”. Além disso, ainda de acordo com Josete, “a lei de licitações (8666/1993) prevê a dispensa de licitação em algumas situações específicas. Artigo 17, inciso 1, alínea b, temos a doação exclusiva para outro órgão ou entidade da administração pública”. A matéria foi aprovada com 24 votos.

Corpo de Bombeiros
Bruno Pessuti (PSD) defendeu da tribuna o projeto, também de iniciativa do Executivo, que doa para o governo do estado terreno no Bairro Alto para a construção de um centro de treinamentos para o Corpo de Bombeiros (005.00037.2018). O terreno foi doado por lei em 2013, mas a construção não foi concluída. Na prática, a proposta do prefeito é a de alterar o parágrafo único do art. 2º da lei nº 14.313/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "O descumprimento ao disposto no caput deste artigo, até o ano de 2020, implicará na reversão do imóvel ao Patrimônio Municipal". A matéria obteve 25 votos positivos.

Segundos turnos
O projeto de Dona Lourdes e Maria Leticia Fagundes (PV) que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Curitiba (005.00320.2017), obteve 28 votos favoráveis em 2º turno. A matéria foi amplamente debatida durante sua primeira votação nesta segunda-feira (leia mais). Com 25 votos positivos, foi aprovada em 2º turno o projeto de Goura (PDT) que declara de utilidade pública o Instituto Unidos pela Vida (014.00008.2018). Também aprovada com 25 votos em 2º turno foi a proposição de Julieta Reis e Sabino Picolo (ambos do DEM) que denomina de Deputado Luciano Pizzatto um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00010.2018). O projeto de Beto Moraes que denomina de Benedito Martimiano da Silva um dos logradouros públicos de Curitiba recebeu 26 votos favoráveis (009.00011.2018). O projeto de Paulo Rink (PR) que declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Beneficente Botafogo FC do Xaxim (014.00088.2017) foi prejudicada em razão da ausência do proponente.