O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou sete projetos de lei na sessão desta segunda-feira (26). Entre eles estão a regulamentação do Programa Disque Solidariedade, uma concessão de cidadania honorária e mais quatro decretos legislativos com indicados para premiações concedidas pela Casa. Além disso, o plenário também analisou o projeto que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município (leia mais).

Com 34 votos favoráveis, o plenário acatou em primeiro turno o projeto regulamentando o Programa Disque Solidariedade, que trata do recebimento, distribuição de doações destinadas à Fundação de Ação Social (FAS) (005.00138.2018). “A instituição do Programa através de lei específica visa garantir sua execução de maneira transparente, isonômica e igualitária, bem como ter condições legais para que a PMC, por meio da Fundação de Ação Social [FAS], execute de forma permanente e continuada a arrecadação e distribuição de doações, a fim de não causar prejuízos ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social do Município de Curitiba”, justifica o Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, precisa passar em segunda votação, nesta terça (27), antes de seguir para sanção do prefeito.

O plenário também aprovou quatro projetos relativos a premiações concedidas pela Câmara Municipal. Um deles, acatado com 35 votos positivos, foi a concessão do prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2018). Os indicados ao Prêmio Cultura e Divulgação foram acatados com 33 votos favoráveis (090.00001.2018). Com 34 votos positivos foi aprovado o projeto que concede o Prêmio Cidade de Curitiba (092.00001.2018). Por fim, o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba foi aprovado com 33 votos (109.00001.2018).

Em redação final, o projeto que concede cidadania honorária de Curitiba ao músico Ademir Nunes (Plá), recebeu 35 votos positivos (006.00005.2018). Durante a primeira votação, no dia 14 de novembro, Plá agradeceu a homenagem e chegou a dar uma “canja” com seu violão, no plenário da Câmara Municipal (leia mais).