O registro da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária desta segunda-feira (15). O requerimento que pediu a instalação do grupo suprapartidário foi votado na segunda parte da ordem do dia. O objetivo deste colegiado será atuar na proteção e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, promovendo a articulação e a integração dos atores envolvidos na formulação e na execução de políticas públicas voltadas ao tema. 

Esta é a primeira frente parlamentar criada em 2024 e a 15ª a ser registrada na atual legislatura. Sua instalação foi defendida hoje em plenário por Pier Petruzziello (PP) e Osias Moraes (PRTB), dois dos dez vereadores que vão, inicialmente, integrar o grupo. “A primeira infância corresponde aos primeiros anos de vida de um ser humano, período em que ocorre o pleno desenvolvimento das estruturas cerebrais, bem como a aquisição das capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras mais completas”, disse Petruzziello. 

“No Brasil, compreende-se que essa fase ocorre dos zero aos seis anos de idade. De acordo com o Núcleo Ciência pela Infância, crianças com desenvolvimento integral saudável nos primeiros anos de vida se adaptam mais facilmente a diferentes ambientes e têm mais facilidade para adquirirem novos conhecimentos, auxiliando que, no futuro, obtenham um bom desempenho escolar, alcancem realização pessoal, vocacional, econômica e se tornem cidadãos responsáveis”, diz a justificativa do requerimento de instalação da frente parlamentar (422.00001.2024). 

O direito das crianças é assegurado pelo Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (Conanda), que apresenta as diretrizes e objetivos para que sejam asseguradas à primeira infância todos os direitos afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É um assunto de interesse público. Cuidar da primeira infância é fundamental, principalmente daquelas crianças mais vulneráveis […] que muitas vezes não têm estrutura familiar e precisam do amparo do poder público, para se desenvolverem da melhor forma”, completou o vereador. 

“Precisamos levantar um debate muito qualificado para ajudar, lá na ponta, aquelas famílias necessitadas, que precisam do poder público nesse debate, trazendo a garantia de um futuro melhor e qualificado para as nossas crianças, já desde a primeira infância. […] É muito importante estarmos juntos nessa defesa, para que possamos dar um futuro melhor aos nossos jovens que hoje vão chegar ao mercado de trabalho com educação de qualidade, com uma atenção maior não só para as crianças, mas para os pais, os responsáveis, que precisam dessa mão, dessa ajuda no debate para a primeira infância”, emendou Osias Moraes. 

Qual a finalidade da nova frente parlamentar da Câmara de Curitiba?

Segundo define seu estatuto, a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância terá a finalidade de acompanhar a implantação e implementação do Marco Legal da Primeira Infância em Curitiba; promover estudos, debates e encontros para o aperfeiçoamento da legislação referente à proteção e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância; e fomentar a integração interinstitucional dos atores envolvidos na formulação e execução da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. 

Também são funções do grupo a articulação com outras esferas do Poder Público, entidades empresariais, não governamentais e do Terceiro Setor, para acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações de desenvolvimento da primeira infância; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes à temática da primeira infância; estimular a apresentação, aprovação e execução de recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância; e acompanhar as matérias legislativas que tratem de temas relacionados à primeira infância.

A frente parlamentar será presidida por Pier Petruzziello, e terá Dalton Borba (Solidariedade) como vice-presidente. Além destes vereadores, e de Osias Moraes, também serão integrantes do colegiado Amália Tortato (Novo), Ezequias Barros (PRD), Indiara Barbosa (Novo), Mauro Bobato(PP), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP) e Rodrigo Reis (PL). Ainda não há previsão para a instalação do grupo. 

O que são as frentes parlamentares?

As frentes parlamentares são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. O funcionamento delas é regulamentado pelo ato 3/2013 da Mesa Diretora da Câmara de Curitiba. As frentes parlamentares não trazem custos adicionais para a CMC, pois, às suas atividades, é vedada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões. Para consultar a lista de frentes em atividade, clique aqui.