Nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto de lei orçamentária protocolado pelo Poder Executivo que pede autorização para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.267.165,73. Foram 29 votos “sim”, unanimidade no momento da votação. Os recursos serão destinados à reforma e à ampliação da Escola de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira e à construção do Centro de Educação Infantil (Cmei) Vitória Régia II. 

Do montante, R$ 1.661.164,64 devem ser utilizados na obra de implantação de pátio de estacionamento e sua cobertura, na Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira, na Regional Pinheirinho. Conforme a mensagem enviada pelo Poder Executivo junto à proposta, o objetivo da intervenção é melhorar a qualidade da educação, aumentar a acessibilidade e a equidade aos estudantes da educação especial da unidade, priorizando a segurança dos alunos, especialmente para o embarque e desembarque até o veículo de transporte escolar.

Líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD) mostrou ao plenário onde a obra será feita, em um terreno que fica ao lado da escola, localizada na rua Jaime Rodrigues da Rocha, esquina com a via rápida. “A cobertura para o estacionamento de vans e de ônibus é para que possam fazer o transporte das crianças, principalmente nos dias de chuva. O pátio foi uma demanda dos moradores apresentada ao Fala Curitiba”, complementou o vereador.

O restante do valor, R$ 6.606.001,09, será destinado à construção do Centro de Municipal Infantil Vitória Régia II, na Regional CIC. A unidade atenderá crianças de 0 a 5 anos de idade, a fim de fornecer ensino, assistência, alimentação, saúde e segurança para as famílias que serão atendidas pelo equipamento. A localidade, conforme argumenta o Executivo, apresenta grande demanda de vagas de educação infantil, sendo necessária para “beneficiar social e culturalmente as crianças e suas famílias”.

Os valores, propostos no projeto de crédito suplementar (013.00002.2024), advém em parte da própria Secretaria Municipal da Educação – R$ 660.600,11 – e de repasses federais, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – R$ 5.945.400,98. O crédito adicional é classificado como “suplementar” justamente por existir o reforço de uma dotação orçamentária. Segundo Kuzma, as obras iniciam em 2025.

Ao encaminhar voto favorável, a líder da oposição, Professora Josete (PT) chamou a atenção dos colegas para a demanda de Curitiba por vagas de 0 a 3 anos, de cerca de 10 mil vagas. Ainda segundo a vereadora, diversas obras de CMEIs foram paradas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e agora estão sendo retomadas no governo Lula, como prioritárias. “A educação infantil, além do cuidado, tem o objetivo pedagógico. Precisamos garantir que nossas crianças tenham os direitos respeitados”, disse.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSD) também pediu voto favorável e lembrou que apontamentos feitos pelo colegiado foram respondidos pelo Executivo. Uma segunda votação precisa acontecer, nesta terça-feira (10), antes que a peça orçamentária esteja pronta para sanção do prefeito Rafael Greca.