Plenário aprova correção monetária de dívidas acima de R$ 100 mil
O plenário da Câmara de Curitiba acatou, nesta segunda-feira (23), a mensagem do Executivo que determina a correção monetária das dívidas do município acima de R$ 100 mil, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (005.00291.2013). O projeto foi aprovado em primeiro turno com os votos contrários de Jorge Bernardi (PDT), Chicarelli (PSDC), Professor Galdino (PSDB) e Noemia Rocha (PMDB).
A proposta autoriza a prefeitura de Curitiba a aplicar correção monetária aos débitos, reconhecidos e novados nos termos da Lei Municipal 14.263/2013, aprovada pelo Legislativo no fim do semestre passado. A referida legislação prevê o parcelamento de cerca de R$ 260 milhões, junto a 104 credores, a partir de janeiro de 2014. O montante é referente a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31 de dezembro de 2012.
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a vereadora Professora Josete (PT) explicou aos pares que a nova mensagem do prefeito Gustavo Fruet foi protocolada após um entendimento entre Executivo e os prestadores de serviço para que se fizesse a correção monetária dos valores em débito. “Era importante essa correção a fim de evitar que alguém fosse lesado”, reiterou, no debate.
Em apartes, Tico Kuzma (PSB) e Valdemir Soares (PRB) fizeram observações quanto à lei já aprovada pela Casa e a proposta em deliberação. O líder do PSB, questionou se a prefeitura fez um levantamento de quantas empresas aderiram ao plano de pagamento. Os nomes dos credores que aderiram a novação também foi cobrado por outros parlamentares para dar prosseguimento à votação da matéria, entre eles, Valdemir, que indagou sobre o impacto financeiro da correção monetária sobre o montante reconhecido pela norma.
Após as reivindicações, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT) entregou aos colegas uma lista com a relação das empresas que aderiram ao parcelamento das dívidas, como Brasil Telecom, Oi S.A., RR Construções, Siemens e NBC Arquitetura. Entre as credoras que não fizeram repactuação estão Sanepar, Copel, Correios e Endeal Engenharia e Construções LTDA.
Pedido de adiamento derrubado
“A partir de quando serão corrigidos os débitos? Creio que deve ser a partir do momento em que se iniciar o pagamento da dívida, que é em 2014. O correto seria a partir do início do parcelamento”, opinou o líder do PDT na Casa, Jorge Bernardi (PDT). Na tribuna, o parlamentar ainda pediu o adiamento da votação, por três sessões, para que o Executivo “esclarecesse como seria feita a devida correção das dívidas”.
O requerimento de adiamento recebeu o apoio de Chicarelli (PSDC), mas foi derrubado pelo plenário. “Com esse projeto chega ao fim a novela da negociação com os credores. A correção monetária finaliza esse processo. Cumprimento a Comissão de Economia que, neste ano, trabalhou muito em razão dos problemas da gestão anterior, que deixou dívidas para a nova gestão, em especial, do ex-prefeito Luciano Ducci”, destacou o líder da maioria.
A necessidade da correção também foi ratificada pelo primeiro-secretário da Câmara, Ailton Araújo (PSC). “É lamentável que o Poder Público se dê o direito de dar um calote branco. Se os empresários entrarem na justiça para receber a correção, o processo é demorado. O que nos interessa é saber se os valores são verdadeiros. Se forem, a obrigação é que sejam ressarcidos”, disse o vereador. “A Câmara ratifica a condição aos credores. O Código Civil dá essa condição”, complementou Serginho do Posto (PSDB).
A lei 14.263
A Lei 14.263 determina que os credores interessados tinham até 31 de julho para solicitar a adesão ao plano de pagamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (SMF). A partir daí, os pagamentos podem ser feitos em duas modalidades. As dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, serão pagas em 24 parcelas mensais, já as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, os pagamentos somente serão iniciados a partir de janeiro de 2014.
Para Professora Josete, o projeto aprovado nesta segunda-feira pela Câmara de Curitiba trata exatamente da norma em questão. “É apenas um complemento, porque houve uma negociação entre a Secretaria de Finanças e os credores, intermediada por vários vereadores. As empresas que terão direito à correção são somente aquelas que aderiram ao plano até 31 de julho”.
Ainda de acordo com Pedro Paulo, quase a totalidade dos credores aderiu ao plano de parcelamento. “Não há dúvida quanto ao momento em que será aplicada a correção monetária. Não há nada que não seja apenas para o cumprimento da lei. O que fizemos foi apreciar a possibilidade de uma correção naquilo que já foi parcelado”, finalizou.
Também participaram do debate os vereadores Noemia Rocha, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Aldemir Manfron (PP), Rogério Campos (PSC), Jairo Marcelino (PSD) e Helio Wirbiski (PPS).
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Projeto que permite parcelamento de dívidas é aprovado
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Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a vereadora Professora Josete (PT) explicou aos pares que a nova mensagem do prefeito Gustavo Fruet foi protocolada após um entendimento entre Executivo e os prestadores de serviço para que se fizesse a correção monetária dos valores em débito. “Era importante essa correção a fim de evitar que alguém fosse lesado”, reiterou, no debate.
Em apartes, Tico Kuzma (PSB) e Valdemir Soares (PRB) fizeram observações quanto à lei já aprovada pela Casa e a proposta em deliberação. O líder do PSB, questionou se a prefeitura fez um levantamento de quantas empresas aderiram ao plano de pagamento. Os nomes dos credores que aderiram a novação também foi cobrado por outros parlamentares para dar prosseguimento à votação da matéria, entre eles, Valdemir, que indagou sobre o impacto financeiro da correção monetária sobre o montante reconhecido pela norma.
Após as reivindicações, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT) entregou aos colegas uma lista com a relação das empresas que aderiram ao parcelamento das dívidas, como Brasil Telecom, Oi S.A., RR Construções, Siemens e NBC Arquitetura. Entre as credoras que não fizeram repactuação estão Sanepar, Copel, Correios e Endeal Engenharia e Construções LTDA.
Pedido de adiamento derrubado
“A partir de quando serão corrigidos os débitos? Creio que deve ser a partir do momento em que se iniciar o pagamento da dívida, que é em 2014. O correto seria a partir do início do parcelamento”, opinou o líder do PDT na Casa, Jorge Bernardi (PDT). Na tribuna, o parlamentar ainda pediu o adiamento da votação, por três sessões, para que o Executivo “esclarecesse como seria feita a devida correção das dívidas”.
O requerimento de adiamento recebeu o apoio de Chicarelli (PSDC), mas foi derrubado pelo plenário. “Com esse projeto chega ao fim a novela da negociação com os credores. A correção monetária finaliza esse processo. Cumprimento a Comissão de Economia que, neste ano, trabalhou muito em razão dos problemas da gestão anterior, que deixou dívidas para a nova gestão, em especial, do ex-prefeito Luciano Ducci”, destacou o líder da maioria.
A necessidade da correção também foi ratificada pelo primeiro-secretário da Câmara, Ailton Araújo (PSC). “É lamentável que o Poder Público se dê o direito de dar um calote branco. Se os empresários entrarem na justiça para receber a correção, o processo é demorado. O que nos interessa é saber se os valores são verdadeiros. Se forem, a obrigação é que sejam ressarcidos”, disse o vereador. “A Câmara ratifica a condição aos credores. O Código Civil dá essa condição”, complementou Serginho do Posto (PSDB).
A lei 14.263
A Lei 14.263 determina que os credores interessados tinham até 31 de julho para solicitar a adesão ao plano de pagamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (SMF). A partir daí, os pagamentos podem ser feitos em duas modalidades. As dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, serão pagas em 24 parcelas mensais, já as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, os pagamentos somente serão iniciados a partir de janeiro de 2014.
Para Professora Josete, o projeto aprovado nesta segunda-feira pela Câmara de Curitiba trata exatamente da norma em questão. “É apenas um complemento, porque houve uma negociação entre a Secretaria de Finanças e os credores, intermediada por vários vereadores. As empresas que terão direito à correção são somente aquelas que aderiram ao plano até 31 de julho”.
Ainda de acordo com Pedro Paulo, quase a totalidade dos credores aderiu ao plano de parcelamento. “Não há dúvida quanto ao momento em que será aplicada a correção monetária. Não há nada que não seja apenas para o cumprimento da lei. O que fizemos foi apreciar a possibilidade de uma correção naquilo que já foi parcelado”, finalizou.
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