Plenário aprova contratação temporária para execução de convênios
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (9), com 23 votos favoráveis, o projeto de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que altera dispositivos da lei 8.377/1994. O objetivo é regulamentar contratações temporárias para a execução de convênios com os governos federal e estadual (005.00146.2014). Também foi acatada por unanimidade uma emenda modificativa (034.00122.2015), do vereador Paulo Salamuni (PV), líder da maioria, para excluir o tempo de vigência da medida. Pelo texto original, protocolado em setembro passado, só valeria até 31 de dezembro de 2014.
Salamuni lembrou que o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Aluisio de Oliveira Dutra Júnior, defendeu a aprovação do projeto, na semana passada (leia mais). Assim como o representante do Executivo, o vereador disse que as contratações temporárias para a execução de convênios não significam “terceirização da mão de obra”. “Ele deu o exemplo de um convênio que exija a contratação de mestres em capoeira por um tempo determinado”, declarou.
O líder do prefeito esclareceu que o projeto acrescenta os convênios ao inciso 7º do artigo 1º da norma, que pela redação atual dispõe apenas sobre contratações para “outras necessidades temporárias da administração, inclusive em programas sociais”. A matéria também amplia o prazo máximo do contrato, fixado em 12 meses, até a finalização do convênio.
Ainda conforme Salamuni, a iniciativa acrescenta um parágrafo ao artigo 2º. da lei, que determina, para as contratações, a manifestação formal das secretarias municipais de Finanças e de Recursos Humanos, “mesmo quando a solicitação de contratação tenha origem em autarquias e fundações públicas municipais”.
Para Serginho do Posto (PSDB), o projeto está em consonância com a ideia de se “desengessar” a máquina pública. No entendimento do vereador, se a atividade é de natureza específica e temporária, não há motivo para se manter servidores permanentemente. “É o caso, por exemplo, das obras do metrô, que possuem data definida para sua conclusão.”
A medida também foi debatida pela Professora Josete (PT). Ela disse que seu voto em separado na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização apenas pretendia esclarecer alguns aspectos da proposição – entre eles, o impacto financeiro. “Na prática, essa apresentação se mostra inviável, pois depende de fatores que não podem ser resolvidos no início do convênio”, destacou a vereadora.
Chicarelli (PSDB) justificou o voto favorável. Ele defendeu a regulamentação dos convênios, mas argumentou que deve haver ponderação para contratações em anos eleitorais. Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB) também participaram do debate. Veja abaixo como votou cada vereador.
Confira mais fotos da discussão no Flickr da Câmara Municipal de Curitiba.
Salamuni lembrou que o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Aluisio de Oliveira Dutra Júnior, defendeu a aprovação do projeto, na semana passada (leia mais). Assim como o representante do Executivo, o vereador disse que as contratações temporárias para a execução de convênios não significam “terceirização da mão de obra”. “Ele deu o exemplo de um convênio que exija a contratação de mestres em capoeira por um tempo determinado”, declarou.
O líder do prefeito esclareceu que o projeto acrescenta os convênios ao inciso 7º do artigo 1º da norma, que pela redação atual dispõe apenas sobre contratações para “outras necessidades temporárias da administração, inclusive em programas sociais”. A matéria também amplia o prazo máximo do contrato, fixado em 12 meses, até a finalização do convênio.
Ainda conforme Salamuni, a iniciativa acrescenta um parágrafo ao artigo 2º. da lei, que determina, para as contratações, a manifestação formal das secretarias municipais de Finanças e de Recursos Humanos, “mesmo quando a solicitação de contratação tenha origem em autarquias e fundações públicas municipais”.
Para Serginho do Posto (PSDB), o projeto está em consonância com a ideia de se “desengessar” a máquina pública. No entendimento do vereador, se a atividade é de natureza específica e temporária, não há motivo para se manter servidores permanentemente. “É o caso, por exemplo, das obras do metrô, que possuem data definida para sua conclusão.”
A medida também foi debatida pela Professora Josete (PT). Ela disse que seu voto em separado na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização apenas pretendia esclarecer alguns aspectos da proposição – entre eles, o impacto financeiro. “Na prática, essa apresentação se mostra inviável, pois depende de fatores que não podem ser resolvidos no início do convênio”, destacou a vereadora.
Chicarelli (PSDB) justificou o voto favorável. Ele defendeu a regulamentação dos convênios, mas argumentou que deve haver ponderação para contratações em anos eleitorais. Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB) também participaram do debate. Veja abaixo como votou cada vereador.
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