Anualmente, no início do mês de dezembro, Curitiba deverá ter uma semana com ações de conscientização à hipertermia em crianças esquecidas em automóveis, conhecida como Síndrome do Bebê Esquecido (SBE), que pode levar à morte. Maria Leticia Fagundes (PV) defendeu que o problema é mundial, apesar de pouco estudado. A vereadora é autora do projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal em primeiro turno unânime, com 28 votos (005.00297.2017, com o substitutivo 031.00061.2017).

Segundo Maria Leticia, a proposição foi inspirada em um trabalho de conclusão de fase clínica do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), do qual ela fez parte da banca. A discussão desta terça foi acompanhada pelo orientador das alunas, o professor de Medicina Legal Eduardo Novak, e duas das quatro acadêmicas responsáveis pela pesquisa, Nathália Helena Costa Rojas da Silva e Vitória Yaegashi Zappone.

“A gente vê isso nos nossos jornais”, afirmou a parlamentar, sobre a morte de bebês e crianças deixados nos veículos pelos pais ou responsáveis. “Não temos estatísticas ainda que tratem do tema. Por isso achei importante que Curitiba, uma cidade moderna, seja a primeira a criar a lei [da Semana Municipal de Conscientização sobre Hipertermia em Crianças Esquecidas em Automóveis].” Na primeira fase, mais branda, ela explicou que a criança tem desconforto físico pelo ambiente quente. Na segunda, pode haver desmaio. Na terceira, o óbito.

Em carros fechados, em um dia quente de sol, a temperatura chega a 70 graus. “O indivíduo adulto sai do carro, mas uma criança não faz isso”, continuou. Além de incidentes em que a criança pode ser esquecida, alertou, ela pode entrar no carro para brincar. De acordo com Maria Leticia, os Estados Unidos registraram, entre 1990 e 2017, 414 óbitos de crianças devido à insolação veicular. No Brasil, a partir de informações levantadas na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil, Subdivisão de Estatística e Inteligência, há registros de dois casos: a morte de um bebê de seis meses, em janeiro de 2015, e de um de um ano, em fevereiro de 2016.

Debate em plenário
“Em 20 anos, praticamente quadruplicaram o número de incidentes. Houve um aumento exponencial. Nem a frota de veículos aumentou assim”, observou Professor Euler (PSD), sobre os dados dos Estados Unidos. Em resposta ao vereador, Maria Leticia Fagundes avaliou que isso pode ser reflexo do aumento do estresse entre os pais das crianças, que é capaz de comprometer a atenção.

A Euler, que sugeriu a divulgação da semana nas escolas municipais, onde “as próprias crianças vão alertar os pais, para que esse assunto seja debatido”; e à  Professora Josete (PT), para quem as atividades de conscientização devem ficar a cargo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para divulgação nos equipamentos da rede, porque “lá que está o público-alvo, os pais, as mães”, a autora do projeto afirmou que destinará emenda ao orçamento de 2019, para a viabilização da iniciativa, para a divulgação da campanha nos dois ambientes.

“Imagino a destruição psicológica dos pais. Questiono também instrumentos que nós legisladores municipais temos, até que ponto há a efetividade das semanas, que quase todos já apresentamos”, pontuou Goura (PDT), para quem a campanha poderia alertar que, segundo o Código Penal, abandono de incapaz é crime. Já Maria Leticia argumentou que a promoção da conscientização “é a coisa mais importante que nós podemos fazer”, e que cobrará a efetivação da campanha.

Autor da lei municipal 15.173/2018, da Semana da Internet Segura nas escolas municipais, Osias Moraes (PRB) também destacou a conscientização. “Vamos destinar emenda e cobrar que a prefeitura possa levar isso efetivamente”, falou. “Tudo que é preventivo acho que vale muito a pena. Temos que nos preocupar também com a saúde mental”, complementou Noemia Rocha (PMDB).

Pai de uma menina, Bruno Pessuti (PSD) destacou que o “projeto é inovador no Brasil”. “Projetos como esse que engrandecem esta Casa, pela proteção à vida. É uma realidade muito triste, porque um pai e uma mãe que sofrem a perda do filho, ainda mais por negligência”, avaliou Thiago Ferro (PSDB). Também participaram do debate os vereadores Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Tito Zeglin (PDT).

Utilidade pública
Com 24 votos favoráveis, o plenário também aprovou, em primeiro turno unânime, projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Maria Pereira Martins, instituição localizada no bairro Barreirinha. O autor da proposição (014.00081.2017) é Jairo Marcelino (PSD).