Com 27 votos, o plenário virtual da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi favorável ao projeto de lei que prevê a emissão de uma certificação para quem participar de atividades no Legislativo. De iniciativa de Toninho da Farmácia (DEM), a matéria aguardava votação desde junho de 2018. Nesta quarta-feira (9), outros cinco projetos também foram acatados em primeira votação, entre eles o que altera as atribuições e composição do Conselho Municipal de Cultura e o que aprova as contas da prefeitura referentes ao ano de 2017.

A proposta dos certificados (005.00111.2017) estabelece que estes serão entregues para estudantes do ensino médio e universitários que participarem ou acompanharem as atividades legislativas da CMC.  O texto prevê que as instituições interessadas em acompanhar a rotina dos vereadores – sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas – terão direito a solicitar a certificação dos alunos como reconhecimento de atividade extracurricular. As atividades legislativas são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer cidadão. 

“Tão importante será a participação dos alunos nas atividades desta Casa de Leis, que as funções principais dos vereadores serão melhor dimensionadas pela sociedade de modo geral, visto o efeito multiplicador das informações pela classe acadêmica. Tome-se, como exemplo, a participação dos alunos do curso de Economia, como ouvintes nas reuniões das comissões que analisam as leis orçamentárias”, diz a justificativa do projeto. “É uma forma de incentivo, para que os jovens participem mais das sessões plenárias e possam acompanhar mais a Câmara”, complementou Toninho, hoje em plenário.

Em apoio à ideia, Professor Euler (PSD) disse que o projeto valoriza a participação dos alunos na vida política. “É muito bem intencionado e sendo bem aplicado daqui para frente tem tudo para dar ótimos resultados”. Já Professora Josete (PT), também favorável à certificação, argumentou que o Legislativo precisa desenvolver ações neste sentido, que permitam com que “cidadãos e cidadãs reconheçam sua importância e reconheçam isso como um espaço democrático onde é necessário cada vez que a população participe e se envolva mais nos debates”. O projeto ainda recebeu manifestações positivas de Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB).

De acordo com a proposta de Toninho, somente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) estão contempladas na regulamentação proposta. Para participar do programa de certificação, os alunos deverão ser matriculados e o agendamento das atividades deverá ser feito com antecedência mínima de 30 dias, mediante requerimento apresentado à Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba – que será responsável pela expedição dos certificados.

Se aprovado em segundo turno, na próxima segunda-feira (14), o texto seguirá para sanção e, sendo publicada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Utilidades públicas

Em votações com resultados iguais, 26 votos “sim, o plenário acatou outros dois projetos de lei. A primeira, de Geovane Fernandes (Patriota) concede a utilidade pública municipal ao Esporte Clube Olímpico (014.00022.2020). Em defesa da matéria, o vereador explicou que a instituição foi fundada em “São José dos Pinhais em setembro de 1954, na época como nome de Boqueirão Esporte Clube. E a partir de 1970, passou a ser denominada Esporte Clube Olímpico, com sede no bairro Xaxim; atuando na difusão do civismo e esporte em geral”. A iniciativa recebeu o apoio formal de Mauro Bobato (Pode). 

Também foi aprovada a proposta de Pier Petruzziello (PTB) que também declara de utilidade pública a Associação Mãos de Mães de Pessoas com Esquizofrenia – AMME (014.00024.2020). Segundo o site da entidade, esta atua no auxílio aos familiares e cuidadores no trato do transtorno, promovendo amparo no âmbito terapêutico, psicológico e jurídico, direcionando para tratamento com parceiros nos núcleos de universidades.

A declaração de utilidade pública é necessária, por exemplo, para que as entidades possam firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos. Se ambas as iniciativas de Geovane e Pier forem acatadas pelo plenário na segunda-feira (14) em segunda votação, elas estarão prontas para sanção prefeitural.