Plenário aprova cargo para liderança da oposição
Nesta terça-feira (24), a Câmara de Curitiba aprovou o projeto de lei que cria o cargo de assessor parlamentar para a liderança de oposição na sua estrutura organizacional (005.00046.2014). A proposta é de iniciativa da Comissão Executiva e recebeu os votos contrários de nove vereadores: cinco do PSC e quatro de outros partidos.
O texto dá nova redação ao artigo 7º A da lei municipal 10.131/2000, estabelecendo que lideranças partidárias, de blocos parlamentares, de governo e da oposição contarão, cada uma, com “um cargo de provimento de comissão, de livre nomeação, de assessor de gabinete parlamentar símbolo CC-8”.
“Considerando a alteração no Regimento Interno, por meio da Resolução 3/2013, que formaliza a liderança de oposição em simetria com a liderança de governo, é necessário que se promova a alteração legislativa para estabilizar a interpretação que se tem dado, até então, quanto à disponibilização de tais cargos”, diz a justificativa.
A proposta ainda altera o artigo 8º, que dispõe da nomeação de servidores do quadro efetivo da Casa nos gabinetes parlamentares. O novo texto prevê que os servidores possam, também, ser lotados nos gabinetes da Mesa Executiva – presidência, 1ª vice-presidência, 2ª vice-presidência, 1ª secretaria, 2ª secretaria, 3ª secretaria e 4ª secretaria.
Votos contrários
Os parlamentares que votaram contra a matéria foram Aldemir Manfron (PP), Professor Galdino (PSDB), Geovane Fernandes (PTB) e Mauro Ignácio (PSB); além de Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Mestre Pop, Rogério Campos e Tiago Gevert, todos do PSC.
Vice-líder da bancada, Pessuti afirmou que o partido é “contra a criação de mais cargos”. “As próprias bancadas e blocos partidários têm seus assessores. A bancada do PSC é independente e não concorda com mais cargos nem para liderança de oposição, nem para liderança de governo”, defendeu o vereador (com sonora).
O posicionamento contrário foi criticado por Professora Josete (PT), ao justificar voto favorável. “Já fui da oposição e sempre defendi a isonomia. É legítimo. Entendo que o mais adequado é que, quem votou contra o projeto, apresentasse uma emenda retirando o cargo. A gente mantém o cargo de líder da maioria e não concorda com o cargo para o líder da oposição? Isso não é isonomia.”
A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), corroborou a afirmativa de Josete e lembrou que, por muitos anos, aqueles que não estavam ligados à administração municipal nunca tiveram espaço para se pronunciar na Casa. “Neste momento sou oposição. Mas em algum momento vou sair. E se a próxima oposição for formada por 20 vereadores, não haverá essa isonomia?”, questionou (com sonora).
Oposição com mais de um partido
O plenário ainda aprovou uma emenda aditiva ao texto, que determina que o cargo de assessor parlamentar só seja disponibilizado quando a liderança de oposição ou de situação for formada por mais de uma bancada. A alteração (032.00025.2014) também foi proposta pela Comissão Executiva.
Segundo a justificativa, “a disponibilização de um cargo para bancada e lideranças partidárias composta por uma única legenda partidária pode desvirtuar o objetivo da criação dos cargos e assim comprometer a isonomia entre as partes”. Os votos contrários foram de Aldemir Manfron, Bruno Pessuti, Geovane Fernandes, Mauro Ignácio, Rogério Campos, Tiago Gevert e Toninho da Farmácia (PPS).
Adequação no Regimento Interno
Com 30 votos favoráveis e a abstenção do vereador Tico Kuzma (PROS), o plenário aprovou o projeto que oficializa a criação de ambos os cargos no Regimento Interno. De iniciativa da Comissão Executiva, o texto (004.00006.2013) dá nova redação ao anexo I da Resolução 1/2013 – que dispõe sobre a quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da estrutura de apoio parlamentar.
A alteração também procura dar equidade de tratamento à oposição. Até então, apenas o líder do prefeito dispunha de uma assessoria legalmente instituída. Para que a mudança ocorra sem gerar despesa para o Legislativo, a proposta desloca um cargo comissionado da presidência da Câmara de Curitiba para a oposição.
A Casa ainda aprovou uma emenda modificativa à matéria, que altera a grafia dos cargos de liderança da oposição e da situação (034.00033.2014). Nesta votação, Kuzma também se absteve do voto. Assim como o projeto que cria os cargos de assessor para as duas lideranças, o projeto de resolução também retorna à pauta desta quarta-feira (25), em segundo turno.
O texto dá nova redação ao artigo 7º A da lei municipal 10.131/2000, estabelecendo que lideranças partidárias, de blocos parlamentares, de governo e da oposição contarão, cada uma, com “um cargo de provimento de comissão, de livre nomeação, de assessor de gabinete parlamentar símbolo CC-8”.
“Considerando a alteração no Regimento Interno, por meio da Resolução 3/2013, que formaliza a liderança de oposição em simetria com a liderança de governo, é necessário que se promova a alteração legislativa para estabilizar a interpretação que se tem dado, até então, quanto à disponibilização de tais cargos”, diz a justificativa.
A proposta ainda altera o artigo 8º, que dispõe da nomeação de servidores do quadro efetivo da Casa nos gabinetes parlamentares. O novo texto prevê que os servidores possam, também, ser lotados nos gabinetes da Mesa Executiva – presidência, 1ª vice-presidência, 2ª vice-presidência, 1ª secretaria, 2ª secretaria, 3ª secretaria e 4ª secretaria.
Votos contrários
Os parlamentares que votaram contra a matéria foram Aldemir Manfron (PP), Professor Galdino (PSDB), Geovane Fernandes (PTB) e Mauro Ignácio (PSB); além de Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Mestre Pop, Rogério Campos e Tiago Gevert, todos do PSC.
Vice-líder da bancada, Pessuti afirmou que o partido é “contra a criação de mais cargos”. “As próprias bancadas e blocos partidários têm seus assessores. A bancada do PSC é independente e não concorda com mais cargos nem para liderança de oposição, nem para liderança de governo”, defendeu o vereador (com sonora).
O posicionamento contrário foi criticado por Professora Josete (PT), ao justificar voto favorável. “Já fui da oposição e sempre defendi a isonomia. É legítimo. Entendo que o mais adequado é que, quem votou contra o projeto, apresentasse uma emenda retirando o cargo. A gente mantém o cargo de líder da maioria e não concorda com o cargo para o líder da oposição? Isso não é isonomia.”
A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), corroborou a afirmativa de Josete e lembrou que, por muitos anos, aqueles que não estavam ligados à administração municipal nunca tiveram espaço para se pronunciar na Casa. “Neste momento sou oposição. Mas em algum momento vou sair. E se a próxima oposição for formada por 20 vereadores, não haverá essa isonomia?”, questionou (com sonora).
Oposição com mais de um partido
O plenário ainda aprovou uma emenda aditiva ao texto, que determina que o cargo de assessor parlamentar só seja disponibilizado quando a liderança de oposição ou de situação for formada por mais de uma bancada. A alteração (032.00025.2014) também foi proposta pela Comissão Executiva.
Segundo a justificativa, “a disponibilização de um cargo para bancada e lideranças partidárias composta por uma única legenda partidária pode desvirtuar o objetivo da criação dos cargos e assim comprometer a isonomia entre as partes”. Os votos contrários foram de Aldemir Manfron, Bruno Pessuti, Geovane Fernandes, Mauro Ignácio, Rogério Campos, Tiago Gevert e Toninho da Farmácia (PPS).
Adequação no Regimento Interno
Com 30 votos favoráveis e a abstenção do vereador Tico Kuzma (PROS), o plenário aprovou o projeto que oficializa a criação de ambos os cargos no Regimento Interno. De iniciativa da Comissão Executiva, o texto (004.00006.2013) dá nova redação ao anexo I da Resolução 1/2013 – que dispõe sobre a quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da estrutura de apoio parlamentar.
A alteração também procura dar equidade de tratamento à oposição. Até então, apenas o líder do prefeito dispunha de uma assessoria legalmente instituída. Para que a mudança ocorra sem gerar despesa para o Legislativo, a proposta desloca um cargo comissionado da presidência da Câmara de Curitiba para a oposição.
A Casa ainda aprovou uma emenda modificativa à matéria, que altera a grafia dos cargos de liderança da oposição e da situação (034.00033.2014). Nesta votação, Kuzma também se absteve do voto. Assim como o projeto que cria os cargos de assessor para as duas lideranças, o projeto de resolução também retorna à pauta desta quarta-feira (25), em segundo turno.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba