Com 31 votos “sim” e 1 abstenção foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que cria um Cadastro Municipal de Voluntariado, para facilitar o contato das pessoas dispostas em ajudar com as entidades que acolhem idosos de baixa renda. De iniciativa de Professor Silberto (MDB), a proposta ainda precisa passar pelo segundo turno, na próxima segunda-feira (30), antes de estar pronto para sanção prefeitural. 

O texto aprovado pelo plenário é o substitutivo geral (031.00067.2019) à proposta original (005.00161.2019). O autor sugere que a Fundação de Ação Social (FAS) centralize os cadastros dos voluntários e avalie o perfil de cada um, aproximando-os das instituições. Para ele, essas pessoas poderão atuar em organizações sociais, instituições de longa permanência para idosos, asilos públicos, repúblicas, centros de convivência, hospitais públicos, clínicas públicas especializadas, pastorais e grupos de igrejas, por exemplo. 

A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com empresas para capacitar os voluntários que trabalharão com a população idosa. Ao argumentar pela aprovação da iniciativa, Silberto explicou que o projeto foi protocolado por sugestão popular. “Teremos, nos próximos 10 anos, um percentual de idosos muito maior do que o que se apresenta hoje em nossa cidade, exigindo dos gestores públicos e da sociedade um replanejamento onde se potencialize, sobretudo, a qualidade de vida”, analisou.

Ainda segundo o vereador, problemas associados à saúde mental da população também afetam a população idosa, como a ociosidade e o abandono, que são pré-requisitos aos transtornos bipolares e depressão. “É sabido que inúmeras instituições trabalham no sentido de garantir a saúde e a qualidade de vida dos idosos no nosso município. Contudo, elas não conseguem dar conta da grande demanda. Paralelo a isso, existe um grande contingente de pessoas dispostas a serem voluntárias, mas que não sabem como começar”, finalizou.        

Utilidade revogada 

Pedido de Serginho do Posto (DEM) pela revogação da declaração de utilidade pública a Associação Paranaense de Ferreomodelismo e Memória Ferroviária (005.00163.2020) recebeu 28 votos “sim” do plenário. Conforme o vereador, a revogação é necessária porque a associação “está alterando a sua personalidade jurídica, deixando de ser uma associação e se tornando outra entidade”. O projeto foi protocolado a pedido da própria instituição, que está solicitando sua classificação como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Antes de estar pronta para sanção, a matéria precisa passar por nova votação, na próxima segunda-feira (30). 

Adiamento 

A pedido do segundo-secretário da CMC, Professor Euler (PSD), o plenário decidiu adiar a votação em primeiro turno, por duas sessões plenárias, da proposta que promove uma mudança no organograma do Legislativo (004.00004.2020). Trata-se do projeto que altera o anexo I da resolução 4/2019 para criar a Divisão de Coordenação e Eventos (FG-5) no Cerimonial. Isto é feito mediante a extinção da Divisão de Coordenação (FG-5) da Escola do Legislativo. Com o adiamento, a matéria retorna à pauta da próxima terça-feira (1º).