A Câmara de Curitiba acatou em primeiro turno unânime, na sessão desta terça-feira (12), o projeto do Poder Executivo que adequa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, a lei municipal 15.046/2017, que havia sido aprovada no final de junho. Os vereadores também admitiram as 118 emendas à matéria levadas a plenário (013.00006.2017). Sete proposições são coletivas e as demais foram apresentadas individualmente, todas por parlamentares.

As emendas são necessárias porque um gasto precisa constar, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000), como meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na condição de despesa dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem (também votada na sessão desta terça), motivo pelo qual determinadas proposições ao orçamento exigem essa adaptação.

Sujeita à segunda votação em plenário, na próxima segunda-feira (18), a atualização da LDO 2018 reduz em R$ 200 milhões a estimativa de receita total – de R$ 8,9 bilhões para R$ 8,7 bilhões, valor que consta na LOA 2018. A matéria também traz modificações quantitativas em 40 metas físicas da lei (saiba mais).

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Dos 38 vereadores, apenas a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), discutiu o texto-base da proposta de lei orçamentária. “Aprovamos [a lei] no primeiro semestre, lembrando que temos três leis que tratam da questão orçamentária. O PPA [Plano Plurianual, 013.00005.2017], aprovado no primeiro ano de governo, que vai determinar as prioridades para os próximos três anos e o primeiro ano da legislatura posterior; a LDO, que determina as diretrizes gerais; e a última etapa, que é a Lei Orçamentária Anual, também com a duração de um ano”, declarou.

Josete disse que a oposição votaria favoravelmente à matéria por concordar com as alterações propostas pelo Executivo. E destacou as modificações propostas no anexo I, referente às metas: “Nós achamos que eram necessárias mesmo. Foram alterações em programas, produtos e metas físicas. Também na sequência anexando-se dados atualizados em relação às metas físicas para o período de 2018”.

Emendas
A sessão plenária foi suspensa após a aprovação do texto-base, a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), para acordo sobre a votação das 118 emendas ao projeto de adequação à LDO. O combinado foi que o debate poderia ser feito em bloco, mas as proposições foram votadas sem discussão, uma a uma, simbolicamente (ou seja, sem a utilização do painel eletrônico).

Das emendas assinadas por diversos vereadores está a que acrescenta 50 unidades à meta física para a compra de equipamentos para os hospitais do Trabalhador, Evangélico, Santa Casa, Erasto Gaertner e de Clínicas (302.00120.2017).  Em outra emenda, proposta por cinco parlamentares, a preocupação é acrescentar duas unidades a uma meta física referente à transferência de recursos às entidades privadas que atuam na área de assistência social à criança e ao adolescente (302.00130.2017).

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB) foi à tribuna após a votação das emendas, para justificar o voto. “Fazemos as adequações de acordo com a LOA”, apontou. O vereador foi quem relatou o projeto no colegiado, parecer no qual destacou que “a proposta traz alterações às seguintes funções: Legislativa, Essencial à Justiça, Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Urbanismo, Gestão Ambiental, Desporto e Lazer e Encargos Especiais. As alterações se referem, principalmente, aos quantitativos das metas físicas”.