Plenário aprova 4 propostas de lei e adia 1 projeto

por Assessoria Comunicação publicado 16/11/2016 11h30, última modificação 13/10/2021 07h23
A Câmara Municipal aprovou quatro das cinco propostas de lei que estavam na ordem do dia desta quarta-feira (16), enquanto o outro projeto foi adiado a pedido do autor. As matérias acatadas em primeiro turno retornam à pauta do plenário na próxima segunda-feira (21), para as segundas votações.

De Jorge Bernardi (Rede), os vereadores aprovaram com unanimidade a alteração na lei municipal 8.059/2012, que declara de utilidade pública o Instituto Wilson Picler de Responsabilidade Social. A proposição atualiza o nome da entidade para Instituto Brasileiro de Graduação, Pós-Graduação e Extensão de Responsabilidade Socioambiental (015.00006.2016).

“É uma lei antiga, de 24 anos atrás, e que precisa ser modificada já que os estatutos foram alterados. Os documentos estão todos corretos”, defendeu Bernardi. O vereador citou ações sociais promovidas pela entidade, como na promoção de renda, cursos de musicalização e de informática, um projeto de justiça solidária e atividades de estímulo à produção acadêmica.

O plenário acatou duas declarações de utilidade pública, ambas com votações unânimes e a associações de pais, mestres e funcionários. A proposta de Mauro Ignácio (PSB) é à entidade que representa o Colégio Estadual São Braz (014.00039.2016), enquanto a de Toninho da Farmácia (PDT) trata do Colégio Estadual (014.00040.2016).

De Julieta Reis (DEM), com 22 votos favoráveis e 1 abstenção, passou a denominação de logradouro público de Maria Teresa Carvalho Silva (009.00013.2016). Arte-educadora e artesã, uma das pioneiras da Feira do Largo da Ordem, ela faleceu em 2003.

Adiamento
A pedido do autor do projeto, Tito Zeglin (PDT), foi adiado por nove sessões o projeto que propõe a cobrança fracionada para motocicletas de, no máximo, 50% do valor cobrado a carros em estabelecimentos comerciais que prestam o serviço ou cobram pelo estacionamento (005.00177.2015). “Calculamos que esse é o tempo necessário para conversar com os sindicatos das empresas de garagem e dos condutores de motos”, justificou.

Pedro Vinholi, presidente do Sindepark (Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado do Paraná), esteve no plenário para conversar com os vereadores. “Muda o bem, de carro para moto, mas a responsabilidade do estabelecimento é a mesma em caso de sinistro. Os motoboys já têm vagas gratuitas na cidade, não é a eles que a proposta beneficiaria, mas motos mais caras. Alguns modelos custam mais que carros e por serem grandes ocupam uma vaga inteira”, argumentou.