Plenário aprova 4 projetos; prioridade em CMEIs vai para sanção

por Assessoria Comunicação publicado 09/05/2017 14h20, última modificação 18/10/2021 07h21

A Câmara de Curitiba aprovou quatro projetos na sessão desta terça-feira (9), dois deles em segundo turno e dois em primeira votação, enquanto outra matéria foi adiada a pedido do autor. Debatida nessa segunda (8), a proposta da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que prioriza a matrícula de crianças em situação de violência doméstica na rede municipal de ensino depende da sanção do prefeito para se tornar lei. A iniciativa recebeu 31 votos favoráveis.

Segundo o projeto (005.00033.2017), a violência doméstica, física ou sexual, seria comprovada mediante apresentação de cópias do boletim de ocorrência ou documento expedido pelo Delegacia da Mulher; queixa-crime ou medida protetiva; e exame de corpo delito. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Também passou em segundo turno unânime o decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que concede o prêmio Profissional do Ano a 21 pessoas que se destacaram no último ano em trabalhos desempenhados nas áreas da indústria, comércio e serviços (110.00001.2017).

Denominação de logradouro
O engenheiro civil e ambientalista Nicolau Inthon Kluppel, falecido em setembro do ano passado, aos 86 anos de idade, deverá denominar um logradouro da cidade. Ele participou, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), da implantação de parques como o Barigui, o Tingui e o Tanguá. Era conhecido pelo apelido de “Nicolago”.

Para o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), autor do projeto (009.00003.2017, com a emenda 034.00002.2017) aprovado em primeiro turno unânime, o ideal é que o logradouro a que Kluppel dê nome seja ligado ao meio ambiente.  “Quem sabe um dos lagos que ele criou”, sugeriu Bruno Pessuti (PSD).  

“Ele foi uma pessoa brilhante, principalmente na preservação de fundo de vale. Um ser humano fantástico. Simples, de caráter”, acrescentou Braga Côrtes. Julieta Reis (DEM) lembrou que Kluppel ainda tinha o apelido de “Nicolixo” - segundo ela, por ter criado o caminhão do Lixo que Não é Lixo. Tito Zeglin (PDT) também participou do debate.

Cidadania Honorária

O último projeto da pauta aprovado na sessão desta terça concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Antônio Francisco Corrêa Athayde (006.00003.2017). Natural de Ponta Grossa, ele é sócio e fundador de um escritório que atua nas áreas do direito civil, societário, trabalhista, tributário e ambiental, dentre outras.

Athayde preside a Câmara de Comércio Brasil Portugal do Paraná e é membro do Conselho Temático de Direito Tributário da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e do Conselho de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Associação Comercial do Paraná (ACP).

Já Pier Petruzziello (PTB) pediu o adiamento por cinco sessões do projeto de lei  dele que pretende denominar um logradouro público de José Stangler Turkiewicz, falecido em maio de 2014 (009.00017.2017). Ele foi sócio da rede de lojas Disapel e em seus últimos anos dedicou-se ao ramo da pecuária, afirma a proposição.

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