Nove projetos constam na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nas sessões plenárias da próxima semana, para a votação em primeiro turno. Na segunda-feira (11), dentre outras proposições, depende do aval dos vereadores a alienação (venda) de lote público no bairro Batel (005.00115.2018, com a emenda 035.00016.2019). Na terça (12), segue para a deliberação do plenário a regulamentação da nova Ouvidoria do Legislativo (004.00005.2019).

Proposto pelo Executivo municipal, o projeto de alienação trata de terreno de 106,37 m², localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, próximo à esquina com a rua Desembargador Costa Carvalho. Segundo laudo emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), o lote vale R$ R$ 202 mil.

O valor deverá ser recolhido pela requerente do processo, Brasilia Andrade Mulinari, aos cofres públicos do Município. De acordo com a proposição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) não teriam manifestado interesse na área.

Ainda na próxima segunda, consta na ordem do dia proposta do Executivo para correção da lei municipal 15.387/2019, referente à regularização de terrenos de colégios estaduais localizados na capital. A justificativa é excluir da norma lotes da Planta Vila Nori, pois “constatou-se que os referidos lotes estão ocupados com CMEI edificado no local, e, portanto, não passíveis de doação e nem de desafetação” (005.00136.2019).

De Bruno Pessuti (PSD), segue para análise do plenário a Cidadania Honorária de Curitiba ao neurocirurgião André Giacomelli Leal (006.00016.2019). O homenageado é diretor técnico e diretor do Centro de Estudos e Pesquisas do Instituto de Neurologia de Curitiba (INC). Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC, constam na pauta dois projetos de decreto legislativo. As matérias trazem os 30 indicados dos vereadores ao prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2019, com a emenda 033.00026.2019) e os 21 indicados à Consagração Pública Municipal (091.00001.2019).

Terça-feira
Na terça, constam na ordem do dia quatro projetos para a votação em primeiro turno. Dois deles são assinados pela Comissão Executiva da CMC – formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), e o primeiro e o segundo secretários, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente. No caso da Ouvidoria do Legislativo, a proposição regulamenta o processo eleitoral para o cargo.

É proposto um modelo simplificado de escolha, no qual a Comissão Executiva indicaria um nome para ser submetido ao plenário. Se a pessoa obtiver 20 dos 38 votos – regra da maioria absoluta – desempenhará a função (saiba mais). O modelo anterior, em que os vereadores elegiam um ouvidor para a cidade, a partir de uma lista tríplice, foi extinto em junho passado, pela lei municipal 15.454/2019.

No outro projeto, já adiado duas vezes, a Executiva pretende alterar dispositivos da lei municipal 10.131/2000, que trata de atribuições de servidores, funções gratificadas e o organograma do Legislativo (004.00001.2019, com as emendas 033.00004.2019, 034.00014.2019 e 035.00004.2019). Readequações propostas para o Setor de Medicina Ocupacional, que passaria a se chamar Divisão de Saúde Ocupacional, receberam duas subemendas, assinadas por diversos parlamentares (036.00019.2019 e 036.00020.2019).

Ainda na próxima terça, para análise em primeiro turno, constam na pauta a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Santa Rosa, localizado no Cajuru, e a denominação de logradouro público como Dirceu Rodrigues. Médico radiologista, mentor da Federação de Desportos Aquáticos do Paraná, ele faleceu há nove anos. As proposições (014.00037.2018 e 009.00002.2019) são de iniciativa, respectivamente, de Serginho do Posto (PSDB) e do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD). Na quarta-feira (13), estão previstas apenas votações em segundo turno.

Confiras as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Além dos projetos de lei, os vereadores analisam diversos tipos de requerimento e indicações durante as sessões plenárias, na segunda parte da ordem do dia. Nesse caso, a votação é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso de tal ferramenta.

Já consta na relação, por exemplo, indicação ao Executivo, proposta por Professor Silberto (MDB), para atualização do aplicativo Saúde Já, da Prefeitura de Curitiba (203.00202.2019). Outra proposição, de Dona Lourdes (PSB), pede a disponibilização de informações históricas e culturais relativas à biografias das pessoas que cedem o nome a tais logradouros, já prevista em lei municipal (203.00201.2019).