Depois de ter sua votação adiada por seis sessões plenárias, em 19 de agosto, a proposta de lei que estabelece a disponibilização de pulseiras com QR Code para identificação e segurança de idosos e pessoas com doenças mentais retorna à pauta da sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da próxima terça-feira (15). Além deste, outros três projetos de lei serão votados em primeiro turno e outros dois, em segunda votação. 

A matéria (005.00053.2019) que regulamenta o uso das pulseiras com QR Code está pronta para votação em plenário desde abril. O texto que será analisado pelo plenário na próxima semana é o substitutivo geral à proposta original, que foi protocolado pelo autor, Osias Moraes (Republicanos) em atendimento às recomendações técnico-legislativas da Procuradoria Jurídica (Projuris) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O substitutivo (031.00036.2019) regula a oferta e uso das pulseiras para identificar idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais, ou aquelas que têm restrição de interação com o meio social. O objetivo da norma, se aprovada, é garantir a integridade física do usuário da pulseira; possibilitar uma circulação segura; prevenir eventuais acidentes; além de auxiliar o atendimento ou resgate da pessoa em caso de emergência.

No QR Code, deverão constar informações como: nome completo, tipo sanguíneo, alergias acometidas pelo paciente, medicamentos utilizados continuamente, ficha médica recente e os telefones para contato. Conforme o texto, a “imprescindibilidade das pulseiras se dará através de declaração médica com indicação da patologia, deficiência ou dificuldade de mobilidade” da pessoa. Se aprovada pela CMC, a norma entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. A regulamentação da lei será de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba.

Completam a pauta

Outras três propostas de lei também estão na pauta para serem deliberados em primeira votação. A primeira delas denomina um dos logradouros públicos de Curitiba de praça São Pedro (009.00026.2019). Outra proposta concede a Cidadania Honorária de Curitiba à mestre em Direito e procuradora da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Dora Lucia de Lima Bertulio (006.00022.2019). E a terceira matéria declara de utilidade pública municipal a Federação Paranaense de Basketball (014.00061.2019). Os autores são, respectivamente, Zezinho Sabará (DEM), Professora Josete (PT) e Pier Petruzziello (PTB).

 Segundos turnos

Se aprovados na véspera em primeira votação, dois projetos de lei deverão ser debatidos pelo plenário em segundo turno na terça. São eles: o de iniciativa de Professor Euler (PSD), que aumenta a multa à agência bancária que descumprir o tempo máximo para atendimento presencial aos clientes no setor de caixas (005.00018.2018); e o de diversos vereadores que declara de utilidade pública municipal a Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta), que reúne instituições dedicadas à prevenção e ao tratamento da dependência química (014.00057.2019).

Confira as ordens do dia de segunda (14), terça e quarta-feira (16).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).