A Câmara de Curitiba analisa, na próxima terça-feira (17), em primeiro turno, projeto de lei que pode ampliar às livrarias o uso da calçada em frente ao estabelecimento comercial (005.00122.2013). Apresentada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), a matéria altera a lei municipal nº 9688/1999, que autoriza o uso do passeio fronteiriço somente para bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e semelhantes. Para o autor, a medida contribuiria para o acesso da população à leitura.
    
Ainda na terça, os vereadores iniciam a discussão sobre proposta de lei que fixa em 15 minutos o tempo máximo de espera para atendimento do consumidor no caixa de pagamento de supermercados, bancos, restaurantes, farmácias, lojas de varejo em geral e prestadores de serviços (005.00096.2013). Em caso de vésperas de feriados, são previstos 20 minutos, e o estabelecimento infrator pode receber desde multa de R$ 1 mil até a suspensão do alvará de funcionamento. O projeto é de Jorge Bernardi (PDT).
    
A pauta da ordem do dia de terça também traz a segunda votação do texto que modifica o Regimento Interno, com o fim do voto secreto (leia mais), e a primeira análise de matéria referente à pessoa com deficiência visual (005.00066.2013). Valdemir Soares (PRB) propõe que supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres tenha funcionários capacitados a auxiliá-los. As sanções aos infratores incluem advertência, multa e suspensão do alvará, e a regulamentação caberia ao Executivo municipal.
Confira aqui a ordem do dia de terça-feira.

Tribuna Livre
    
Na Tribuna Livre de quarta-feira (18), a Câmara de Curitiba recebe o assessor da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais (Serin), Velocino Fernandes. Ele vai falar sobre o projeto “Encontro com as Raízes”, que será incorporado ao currículo escolar municipal em 2014.
    
A iniciativa é coordenada pela pasta, com o apoio das secretarias municipais de Educação (SME) e de Assuntos Metropolitanos (SMAM), da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e do Legislativo; além de historiadores, poetas, artistas, músicos e coreógrafos.
    
Durante a explanação do projeto “Encontro com as Raízes” haverá uma apresentação artística dos alunos da Escola Municipal Tancredo Neves. A Tribuna Livre  ocorre durante a sessão plenária, que começa, regimentalmente, às 9h. A iniciativa da próxima semana é da Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Legislativo de Curitiba.