Os óleos e gorduras de origem animal ou vegetal poderão ser considerados resíduos especiais — que têm, devido ao impacto ao meio ambiente, o descarte controlado pela lei municipal nº 13.509/2010. Proposto pelo vereador Aladim Luciano (PV), o projeto (005.00132.2013) deve ser votado pela Câmara de Curitiba na sessão desta segunda-feira (19).

Já são considerados resíduos especiais os pneumáticos, as pilhas e baterias, as lâmpadas, as embalagens de tintas, solventes ou óleos lubrificantes e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos. A legislação vigente prevê, à destinação inadequada desses materiais, multas ao consumidor final, fabricantes, importadores e revendedores. Conforme emenda ao texto, a regulamentação aos óleos e gorduras começaria a valer 356 dias após a publicação da lei (034.00039.2013).

“O projeto pretende complementar a legislação municipal referente a resíduos urbanos que devem ter destinação específica e controlada”, justifica Aladim. “O óleo e a gordura usados em frituras são insolúveis, ou seja, não se misturam com a água. Quando são despejados no ralo da pia ou descartado de forma inadequada, o resultado é desastroso para o meio ambiente. Os danos vão do entupimento da tubulação na própria casa até o entupimento das galerias e redes de esgoto.”

Pelo teor semelhante, foi anexada à matéria uma proposta de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL). A matéria determina a coleta de óleos de origem vegetal e animal em supermercados e postos de gasolina da capital, e o material, posteriormente, seria recolhido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (005.00280.2013).

Calendário de eventos
O plenário também debate, na próxima segunda, projetos de lei de Tiago Gevert (PSC) e Julieta Reis (DEM) para adicionar ao calendário oficial de eventos de Curitiba, respectivamente, a Semana de Prevenção ao Alcoolismo (005.00347.2013, com emenda substitutiva) e o Festival Batel Soho (005.00358.2013).

A Semana de Prevenção ao Alcoolismo seria realizada anualmente, entre 13 e 19 de fevereiro, período que compreende a Semana Nacional Contra o Alcoolismo. Gevert explica que a data pretende estimular o debate local sobre o problema. “Está provado que o alcoolismo pode levar à morte. É uma doença, um transtorno psicológico sério, que precisa de tratamento multiprofissional”, justifica.

Já a proposição de Julieta pretende oficializar o Festival Batel Soho, realizado na praça da Espanha nos meses de março, junho, setembro e novembro. A vereadora afirma que a inclusão do evento de cunho cultural e gastronômico, no calendário de eventos da cidade, visa à promoção do comércio, turismo e cultura locais.

Confira a ordem do dia desta segunda-feira.