Plenário analisa reenquadramento dos geólogos do município
O plenário da Câmara Municipal vota, na sessão desta segunda-feira (16), o projeto de lei do Executivo que inclui os geólogos da Prefeitura de Curitiba na tabela de vencimentos dos engenheiros e arquitetos (005.00089.2014). A matéria prevê o impacto financeiro anual de R$ 84 mil.
Na análise pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, semana passada, os vereadores solicitaram o impacto previdenciário da norma. Atualmente, a carreira de geólogo está alocada junto aos desenhistas industriais e os comunicadores visuais. Se aprovado o projeto, eles terão a incorporação progressiva de uma gratificação especial.
“Agindo desta forma, além da prefeitura conceder isonomia aos geólogos, ainda respeita o estabelecido na lei federal 4.076/1962. Essa norma regula a profissão e afirma que a competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros geólogos são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidas a outros profissionais de engenharia pela legislação que lhe é específica", justifica o Executivo.
Emendas
Começa na segunda o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas ao crédito adicional especial, no montante de R$ 8,9 milhões, à Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT). A mensagem do prefeito remaneja recursos das secretarias municipais do Governo e de Administração (013.00002.2014).
A SIT foi criada pela lei municipal nº 14.422, de 22 de abril de 2014, que reestruturou as secretarias municipais. Segundo a justificativa do projeto, a criação de dotação orçamentária à pasta pretende “atender a necessidade de planejar e restabelecer a governança da política de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Curitiba através de órgão próprio da administração”.
Confira a ordem do dia desta segunda-feira.
Na análise pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, semana passada, os vereadores solicitaram o impacto previdenciário da norma. Atualmente, a carreira de geólogo está alocada junto aos desenhistas industriais e os comunicadores visuais. Se aprovado o projeto, eles terão a incorporação progressiva de uma gratificação especial.
“Agindo desta forma, além da prefeitura conceder isonomia aos geólogos, ainda respeita o estabelecido na lei federal 4.076/1962. Essa norma regula a profissão e afirma que a competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros geólogos são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidas a outros profissionais de engenharia pela legislação que lhe é específica", justifica o Executivo.
Emendas
Começa na segunda o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas ao crédito adicional especial, no montante de R$ 8,9 milhões, à Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT). A mensagem do prefeito remaneja recursos das secretarias municipais do Governo e de Administração (013.00002.2014).
A SIT foi criada pela lei municipal nº 14.422, de 22 de abril de 2014, que reestruturou as secretarias municipais. Segundo a justificativa do projeto, a criação de dotação orçamentária à pasta pretende “atender a necessidade de planejar e restabelecer a governança da política de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Curitiba através de órgão próprio da administração”.
Confira a ordem do dia desta segunda-feira.
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