A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa em plenário, na próxima semana, seis projetos de lei em primeiro turno, entre elas a que se refere à reciclagem do óleo de cozinha usado.

Na segunda-feira (1º), a ordem do dia a denominação de logradouro da cidade como Martin Ferraresso, mineiro que se mudou para Curitiba na década de 1960 e morou no bairro Xaxim até falecer, no ano passado (009.00018.2018), de iniciativa de Geovane Fernandes (PTB); a proposta de utilidade pública municipal à Associação Educacional Infantil e Cristã Visão do Futuro (014.00035.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD); e o projeto de resolução que pretende alterar regras do banco de horas dos servidores efetivos da Casa (004.00005.2017), de iniciativa da Comissão Executiva da Casa.

E retornam à pauta, para a votação em segundo turno, os quatro projetos acatados na última segunda (24) – não houve ordem do dia nas outras duas sessões da semana, devido às prestações de conta das finanças da cidade (da prefeitura e da CMC) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Uma das proposições é a que pretende instituir em Curitiba o Dezembro Verde, dedicado a ações educativas contra o abandono de animais (005.00375.2017). Segundo a autora, Fabiane Rosa (DC), esse é o mês em que o problema aumenta, devido às férias escolares e às viagens de final de ano.

Depende da confirmação do plenário a alienação (venda) de um lote da Prefeitura de Curitiba localizado no bairro Barreirinha (005.00070.2018). Com 12,06 m2, o terreno fica na rua Pedro Eugênio Bagatin e, de acordo com a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad), vale R$ 9.200. A matéria é de iniciativa do Poder Executivo.

Também aguardam votação em segundo turno a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Multi Irão Educação e Empreendedorismo Social (014.00014.2018) e o projeto de decreto legislativo com os 26 indicados ao prêmio Servidor Público Padrão (096.00001.2018). As proposições são, respectivamente, de iniciativa do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

Prazo para emendas
Começa nesta segunda o prazo de três sessões consecutivas para o protocolo de emendas ao crédito adicional especial de R$ 37,6 milhões Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), instituído em maio passado pela lei municipal 15.220/2018 (saiba mais). O projeto do Poder Executivo (013.00003.2018) afirma que a maior parte do montante será utilizado para obras de saneamento básico (R$ 25,5 milhões) e para a implantação de galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões).

Segundo a proposição, os R$ 37,6 milhões têm como origem “excesso de arrecadação real” (R$ 29,8 milhões) e “excesso de arrecadação por tendência” (R$ 7,839 milhões). Com um trâmite especial no Legislativo, os projetos de leis orçamentárias, primeiramente são admitidos pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Depois disso são incluídos na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas. Concluída essa consulta aos parlamentares, a matéria retorna ao colegiado para parecer definitivo sobre o tema, e só então é submetida ao plenário.

Requerimentos e indicações
Nesta segunda, após os projetos, os vereadores irão analisar os requerimentos e as indicações da segunda parte da ordem do dia, que podem ser protocolados até às 18 horas desta sexta-feira (28). Regimentalmente essas votações ocorrem em turno único e são simbólicas – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico.

Constam no expediente, dentre outras proposições, sugestões ao Executivo para a promoção de campanhas educativas contra drogas lícitas e ilícitas (203.00144.2018); para o plantio de mudas de erva-mate em parques e bosques da cidade (203.00143.2018); e para a implantação de política pública de práticas restaurativas na rede municipal de ensino (201.00083.2018).

Óleo de cozinha
Na pauta desta terça, está prevista para primeira votação a proposta de lei que cria o programa Óleo Dindin, para incentivar a reciclagem do óleo de cozinha usado, pretende implantar bombonas em condomínios residenciais, supermercados e hipermercados – que já foi adiada seis vezes, cinco delas a pedido dos autores (005.00226.2017), Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD. No último adiamento, durante a sessão de 21 de agosto, a justificativa foi levar a discussão ao Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi).

A matéria recebeu dois substitutivos, um deles de Professor Euler (031.00053.2018). O outro, protocolado por Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e assinado por diversos parlamentares, afirma que os recipientes para a coleta do coleta de cozinha usado (não necessariamente bombonas) seriam disponibilizados em estabelecimentos industriais e comerciais (031.00036.2018).

Também entra na ordem uma denominação de logradouro como como Engenheiro Wahib Abbud, curitibano falecido em outubro de 2011 (009.00008.2018, com a emenda supressiva 033.00005.2018). A proposição justifica que o homenageado atuou como engenheiro químico no governo estadual e na Prefeitura de Curitiba. A iniciativa é de Tico Kuzma (Pros). Os vereadores analisarão, ainda, as proposições acatadas na véspera em primeiro turno. Na quarta-feira (3), estão previstas segundas votações.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).