Plenário analisa propostas do prefeito aos servidores
A Câmara de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei (005.00161.2013) do Executivo que traz propostas à carreira dos servidores municipais. Dentre elas, a incorporação gradual, a 12 mil funcionários, da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). A segunda votação está prevista para a próxima terça (7).
O texto prevê, ainda, prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono em parcela única, de R$ 283, aos servidores não contemplados pela incorporação do PPQ. Outras carreiras devem ter a elevação, em duas etapas, do piso salarial mínimo da prefeitura. O novo valor inicial foi fixado em R$ 1,1 mil.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda que suprime o artigo que pretende alterar a base de cálculo para a indenização de licenças-prêmio não fruídas. O texto determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. O colegiado atendeu à reivindicação dos servidores para que seja considerado somente o último vencimento.
O Executivo, após debate com as entidades representativas, vai tratar da questão separadamente, por meio de decreto ou nova mensagem à Câmara. Outra emenda, da Comissão de Serviço Público, amplia o auxílio-refeição aos profissionais do magistério que se enquadram no Regime Integral de Trabalho (RIT).
Crédito especial
A abertura do crédito adicional especial de R$ 114 milhões passa, na próxima semana, pelas três sessões para o recebimento de emendas. Segundo a mensagem do prefeito (013.00002.2013), o montante será destinado ao pagamento de despesas da gestão anterior junto a 211 fornecedores, principalmente na contratação de obras e serviços de saúde.
O projeto de lei do Executivo municipal depende, antes dos dois turnos de votação pelo plenário, da análise das emendas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Tribuna Livre
A próxima Tribuna Livre da Câmara de Curitiba, na quarta-feira (8), recebe o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo. A convite do vereador Jorge Bernardi (PDT), ele vai falar sobre a campanha “A sombra do Imposto”, que alerta sobre o impacto da carga tributária para o desenvolvimento do país.
O texto prevê, ainda, prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono em parcela única, de R$ 283, aos servidores não contemplados pela incorporação do PPQ. Outras carreiras devem ter a elevação, em duas etapas, do piso salarial mínimo da prefeitura. O novo valor inicial foi fixado em R$ 1,1 mil.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda que suprime o artigo que pretende alterar a base de cálculo para a indenização de licenças-prêmio não fruídas. O texto determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. O colegiado atendeu à reivindicação dos servidores para que seja considerado somente o último vencimento.
O Executivo, após debate com as entidades representativas, vai tratar da questão separadamente, por meio de decreto ou nova mensagem à Câmara. Outra emenda, da Comissão de Serviço Público, amplia o auxílio-refeição aos profissionais do magistério que se enquadram no Regime Integral de Trabalho (RIT).
Crédito especial
A abertura do crédito adicional especial de R$ 114 milhões passa, na próxima semana, pelas três sessões para o recebimento de emendas. Segundo a mensagem do prefeito (013.00002.2013), o montante será destinado ao pagamento de despesas da gestão anterior junto a 211 fornecedores, principalmente na contratação de obras e serviços de saúde.
O projeto de lei do Executivo municipal depende, antes dos dois turnos de votação pelo plenário, da análise das emendas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Tribuna Livre
A próxima Tribuna Livre da Câmara de Curitiba, na quarta-feira (8), recebe o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo. A convite do vereador Jorge Bernardi (PDT), ele vai falar sobre a campanha “A sombra do Imposto”, que alerta sobre o impacto da carga tributária para o desenvolvimento do país.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba