Plenário analisa projeto que garante direito dos idosos

por Assessoria Comunicação publicado 11/10/2012 18h30, última modificação 03/09/2021 10h30
Projeto de lei que obrigaria os hospitais de Curitiba a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante em tempo integral, durante o período em que estiverem internados ou sob observação, entra na pauta da Câmara Municipal na próxima semana. A iniciativa é do vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, presidente do Legislativo. O plenário analisa a proposta em primeiro turno nesta segunda-feira (15), e a segunda votação está prevista para a terça.
O direito da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ao acompanhante em tempo integral, com condições adequadas à sua permanência, consta do Estatuto do Idoso, norma federal em vigor desde 1° de janeiro de 2004. A matéria em tramitação na Câmara de Curitiba determina aos hospitais a afixação de cartazes ou placas com a informação, em locais visíveis ao público, em especial nas portarias. O estabelecimento infrator seria punido com advertência.
Para o autor do projeto, ainda há dificuldades para a efetivação de todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso. João do Suco afirma que o desconhecimento, tanto por parte do paciente quanto do hospital, pode ser a explicação para a ausência da divulgação do direito do idoso ao acompanhante. “A disseminação da lei sobre os direitos dos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem”, defende o vereador.
A Ordem do Dia da próxima segunda também traz, dentre outras proposições, a análise em primeiro turno de texto que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato do Setor Histórico da Cidade. A vereadora Julieta Reis (DEM) propõe a oficialização da tradicional Feira de Artesanato de Curitiba, conhecida popularmente como a Feirinha Hippie ou Feira do Largo da Ordem, que receberia tal denominação. A parlamentar diz que o evento faz parte do patrimônio histórico e cultural do município, como importante ponto de encontro aos domingos, inclusive de turistas.
Incentivo ao ciclismo
Na terça-feira (16), proposta de instituição da Semana de Incentivo ao Ciclismo passa pela avaliação do plenário em primeiro turno. A matéria, apresentada pelo vereador Juliano Borghetti (PP), pretende difundir o uso da bicicleta como forma de exercício físico e de meio de transporte; promover a conscientização sobre a importância da atividade para a qualidade de vida; buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os cilistas, trazendo melhorias para o trânsito da cidade, e desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
A data seria comemorada entre 19 e 25 de agosto. Ainda na terça, começa o debate da matéria que inclui no calendário oficial do município o Rosh Hashaná, o Ano Novo Judaico. O Executivo poderia apoiar eventos ligados à comemoração da data, autorizando a realização de atividades culturais e religiosas, e os servidores públicos municipais que professam a fé judaica teriam a falta ao trabalho justificada.