Plenário analisa proibição do uso de materiais de amianto
A Câmara de Curitiba dá início à análise em plenário, na segunda-feira (5), de projeto de lei que proíbe o uso de materiais e artefatos de amianto, asbesto ou produtos derivados deles. A norma teria impacto, principalmente, na construção civil, em obras públicas e privadas, incluindo reformas. A matéria é de iniciativa da vereadora Noemia Rocha (PMDB), que destaca os riscos à saúde oferecidos pelo mineral, como o câncer.
A proibição compreenderia itens que podem conter amianto, como talco, vermiculita e pedra-sabão, cuja utilização só seria autorizada mediante análise mineralógica. A proposta determina a divulgação em placa indicativa, na construção civil, junto ao responsável técnico, da mensagem “Nesta obra não há utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde”. Também é prevista a destinação de resíduos e entulhos do material em aterros industriais para lixos perigosos, conforme resolução do Conama.
“O amianto é um dos cancerígenos mais estudados no mundo, e é largamente utilizado no Brasil, hoje classificado entre os cinco maiores produtores e utilizadores mundiais, deixando a população em geral, e os trabalhadores em particular, expostos às suas fibras e poeira mortal, razão pela qual há um intenso debate acerca da proibição definitiva do seu uso em nível municipal, estadual e nacional”, afirma Noemia, na justificativa da proposição. “Trata-se, indubitavelmente, de uma séria e grave questão de saúde pública.”
Segundo a vereadora, o amianto é matéria-prima para a fabricação de 3 mil produtos industriais. O segundo turno da matéria está previsto para a próxima quarta (7), já que na véspera será realizada audiência pública referente às propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda na segunda, será votada a redação final do texto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis de Curitiba, apresentado pelo vereador Juliano Borghetti (PP). A sessão ainda reúne, dentre outros projetos, o segundo debate das propostas de inclusão do Rosh Hashaná, Ano Novo Judaico, no calendário oficial do município, e de instituição da Semana de Incentivo ao Ciclismo. As iniciativas são, respectivamente, de Emerson Prado (PSDB) e Borghetti.
Combate à poluição
Curitiba pode ganhar, por meio de projeto que entra para análise em plenário na próxima quarta, um programa de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. A proposta é do vereador Pedro Paulo (PT) e compreende, dentre outras questões, o estímulo aos biocombustíveis, a aplicação de multa aos maiores poluidores e investimentos no transporte público.
Outra preocupação é quanto à mensuração dos níveis de CO2 e demais gases, por meio de relatório anual, com verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Também na terça, deve ocorrer a segunda votação da iniciativa, apresentada por Julieta Reis (DEM), que oficializa a Feira de Artesanato do Setor Histórico de Curitiba, também conhecida como Feirinha do Largo da Ordem.
Emendas
O prazo de três sessões para apresentação de emendas ao projeto do novo Regimento Interno da Câmara de Curitiba encerra-se na segunda. A data foi postergada devido ao cancelamento das atividades na última segunda (29), pelo falecimento da vereadora Nely Almeida.
Já na próxima quarta, começam as três sessões para o protocolo de emendas à proposta de alteração na LDO referente a 2013. O texto precisa ser aprovado em plenário antes do projeto da LOA, que tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para ser enviado à sanção do prefeito. Os horários destinados à Ordem do Dia, ao Grande Expediente e às Explicações Pessoais, na terça-feira (6), serão reservados à audiência pública para o debate das mensagens do Executivo.
A proibição compreenderia itens que podem conter amianto, como talco, vermiculita e pedra-sabão, cuja utilização só seria autorizada mediante análise mineralógica. A proposta determina a divulgação em placa indicativa, na construção civil, junto ao responsável técnico, da mensagem “Nesta obra não há utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde”. Também é prevista a destinação de resíduos e entulhos do material em aterros industriais para lixos perigosos, conforme resolução do Conama.
“O amianto é um dos cancerígenos mais estudados no mundo, e é largamente utilizado no Brasil, hoje classificado entre os cinco maiores produtores e utilizadores mundiais, deixando a população em geral, e os trabalhadores em particular, expostos às suas fibras e poeira mortal, razão pela qual há um intenso debate acerca da proibição definitiva do seu uso em nível municipal, estadual e nacional”, afirma Noemia, na justificativa da proposição. “Trata-se, indubitavelmente, de uma séria e grave questão de saúde pública.”
Segundo a vereadora, o amianto é matéria-prima para a fabricação de 3 mil produtos industriais. O segundo turno da matéria está previsto para a próxima quarta (7), já que na véspera será realizada audiência pública referente às propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda na segunda, será votada a redação final do texto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis de Curitiba, apresentado pelo vereador Juliano Borghetti (PP). A sessão ainda reúne, dentre outros projetos, o segundo debate das propostas de inclusão do Rosh Hashaná, Ano Novo Judaico, no calendário oficial do município, e de instituição da Semana de Incentivo ao Ciclismo. As iniciativas são, respectivamente, de Emerson Prado (PSDB) e Borghetti.
Combate à poluição
Curitiba pode ganhar, por meio de projeto que entra para análise em plenário na próxima quarta, um programa de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. A proposta é do vereador Pedro Paulo (PT) e compreende, dentre outras questões, o estímulo aos biocombustíveis, a aplicação de multa aos maiores poluidores e investimentos no transporte público.
Outra preocupação é quanto à mensuração dos níveis de CO2 e demais gases, por meio de relatório anual, com verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Também na terça, deve ocorrer a segunda votação da iniciativa, apresentada por Julieta Reis (DEM), que oficializa a Feira de Artesanato do Setor Histórico de Curitiba, também conhecida como Feirinha do Largo da Ordem.
Emendas
O prazo de três sessões para apresentação de emendas ao projeto do novo Regimento Interno da Câmara de Curitiba encerra-se na segunda. A data foi postergada devido ao cancelamento das atividades na última segunda (29), pelo falecimento da vereadora Nely Almeida.
Já na próxima quarta, começam as três sessões para o protocolo de emendas à proposta de alteração na LDO referente a 2013. O texto precisa ser aprovado em plenário antes do projeto da LOA, que tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para ser enviado à sanção do prefeito. Os horários destinados à Ordem do Dia, ao Grande Expediente e às Explicações Pessoais, na terça-feira (6), serão reservados à audiência pública para o debate das mensagens do Executivo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba