O imóvel da capital que não respeitar as normas de limpeza, drenagem, vedação e calçamento pode perder o direito aos descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previstos em lei.

A proposta é de projeto de lei complementar que passa por análise da Câmara Municipal de Curitiba, em primeiro turno, na próxima terça-feira (19). A iniciativa é do segundo-secretário da Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), e a votação final está prevista para a próxima quarta (20).

As regras de conservação são válidas a terrenos com ou sem edificação, nos termos de dispositivos das leis municipais nº 11.095/2004 e 11.596/2005. A proposição acrescenta inciso ao artigo 80 da lei complemementar nº 40/2001, que dispõe sobre os tributos municipais, e revoga outras normas.

Se aprovada e sancionada, as condições para o direito ao desconto no IPTU entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2014.

“É grande o número de imóveis que se encontram em verdadeiro estado de abandono, gerando desconfortos aos vizinhos e à população em geral”, afirma Serginho.

“Esses terrenos se tornam abrigo para práticas ilícitas, como tráfico de drogas e fuga de assaltantes. Isso sem falar que a ausência de vedação e limpeza transforma esses locais em verdadeiros depósitos de lixo”.

Voluntariado

A sessão de segunda-feira (18) recebe a governadora soroptimista internacional da região do Brasil, Dirce Merlin Cleve, por iniciativa da segunda vice-presidente do Legislativo, Julieta Reis (DEM).

A convidada integra a Soroptimista das Américas, entidade presente em todo mundo, voltada à prestação de serviços voluntários às mulheres, e também coordena campanha de prevenção ao tráfico humano. Ela vai tratar do Dia Municipal do Soroptimismo Internacional, comemorado em 22 de março.

Tribuna Livre

A secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, participa da sessão da Câmara de Curitiba da próxima quarta-feira (20).

A convite de diversos vereadores, ela vai apresentar, no horário reservado à Tribuna Livre, informações referentes à pasta extraordinária, implantada para tratar das políticas públicas para as mulheres na capital.