Plenário analisa na segunda permuta de terreno da prefeitura
Na próxima segunda-feira (12), os vereadores de Curitiba votam, em primeiro turno, quatro projetos que constam na ordem do dia. Entre as proposições está um pedido do Executivo para permutar terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016). Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, localizada no Abranches.
O lote que a prefeitura requer para a unidade de saúde, e que pertence à empresa Centro Sul, foi orçado em R$ 297 mil e tem 528 m² de área. Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente à rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela Centro Sul.
Os outros três projetos incluem: uma declaração de utilidade pública para a União das Associações de Moradores e Clubes de Mães da Região de Santa Felicidade (014.00041.2015); a denominação de logradouro público ainda não nominado como Newton Sérgio Ribeiro Grein (009.00030.2016); e a concessão do título de cidadão honorário de Curitiba a Toshio Ikeda (006.00014.2016).
Também passam pela terceira sessão consecutiva, para recebimento de emendas, duas mensagens para abertura de créditos. Um dos projetos (013.00002.2016) propõe o remanejamento de R$ 27,3 milhões – decorrentes da reprogramação de despesas com sentenças judiciais – para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
A outra matéria (013.00003.2016) refere-se a um crédito adicional especial de R$ 1.242.579,60. O montante seria dividido entre despesas com a implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60).
Terça-feira
Na sessão de terça-feira (13), a Câmara delibera, em primeira votação, a concessão de título de cidadão honorário de Curitiba a Renaldo Amauri Lopes (006.00012.2016). Também serão apreciadas, em segundo turno, a permuta de terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016); a declaração de utilidade pública para a União das Associações de Moradores e Clubes de Mães da Região de Santa Felicidade (014.00041.2015); a denominação de logradouro público público como Newton Sérgio Ribeiro Grein (009.00030.2016); e a concessão do título de cidadão honorário de Curitiba a Toshio Ikeda (006.00014.2016).
O lote que a prefeitura requer para a unidade de saúde, e que pertence à empresa Centro Sul, foi orçado em R$ 297 mil e tem 528 m² de área. Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente à rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela Centro Sul.
Os outros três projetos incluem: uma declaração de utilidade pública para a União das Associações de Moradores e Clubes de Mães da Região de Santa Felicidade (014.00041.2015); a denominação de logradouro público ainda não nominado como Newton Sérgio Ribeiro Grein (009.00030.2016); e a concessão do título de cidadão honorário de Curitiba a Toshio Ikeda (006.00014.2016).
Também passam pela terceira sessão consecutiva, para recebimento de emendas, duas mensagens para abertura de créditos. Um dos projetos (013.00002.2016) propõe o remanejamento de R$ 27,3 milhões – decorrentes da reprogramação de despesas com sentenças judiciais – para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
A outra matéria (013.00003.2016) refere-se a um crédito adicional especial de R$ 1.242.579,60. O montante seria dividido entre despesas com a implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60).
Terça-feira
Na sessão de terça-feira (13), a Câmara delibera, em primeira votação, a concessão de título de cidadão honorário de Curitiba a Renaldo Amauri Lopes (006.00012.2016). Também serão apreciadas, em segundo turno, a permuta de terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016); a declaração de utilidade pública para a União das Associações de Moradores e Clubes de Mães da Região de Santa Felicidade (014.00041.2015); a denominação de logradouro público público como Newton Sérgio Ribeiro Grein (009.00030.2016); e a concessão do título de cidadão honorário de Curitiba a Toshio Ikeda (006.00014.2016).
Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba