A política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio está na pauta da próxima quarta-feira (16). O projeto de lei (005.00153.2014) é de Bruno Pessuti (PSC), tramita na Câmara Municipal de Curitiba desde junho de 2014 e aguardava votação em primeiro turno desde novembro do mesmo ano (leia mais).

A matéria estabelece como incentivo ao uso dos carros “sustentáveis” a devolução da quota-parte do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Se aprovado o projeto, o benefício será restrito aos veículos leves com valor inferior a R$ 150 mil e veículos pesados com valor inferior a R$ 500 mil (declarados em nota fiscal). A devolução refere-se somente aos cinco primeiros anos de tributação sobre o veículo.

Prevê, ainda, que a Prefeitura de Curitiba instale ou incentive a criação de postos de recarga em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos públicos. Segundo Pessuti, é importante, inclusive, que a tecnologia seja aplicada em veículos de grande porte, com os ônibus de transporte coletivo. “Um único veículo de grande porte elétrico hidrogênio reduz em 30 toneladas a quantidade de gás carbônico emitida na atmosfera durante o período de um ano”, afirma.  

Também em primeira votação será debatida a proposta que amplia o tempo de vida útil dos táxis elétricos de cinco para oito anos (considerada a data de fabricação). Conforme o autor do projeto (005.00051.2015), Felipe Braga Côrtes (PSDB), o objetivo é “adequar a lei que traz as normas gerais para o serviço de táxi a uma nova realidade, levando em conta que a vida útil dos veículos elétricos é diferente dos veículos convencionais”.

Mordedura canina
Na sessão plenária de terça-feira (15), os vereadores debatem, em primeiro turno, regras que visam proteção contra a mordedura canina (005.00139.2015). De iniciativa de Pedro Paulo (PT), o projeto de lei cria obrigações aos proprietários de animais domésticos, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo funcionários dos Correios, Copel, Sanepar, coletores de lixo, agentes comunitários de saúde etc.

O texto determina, por exemplo, a instalação de caixa coletora de correspondência em todos os imóveis, residenciais, comerciais ou institucionais de Curitiba. A “caixa de correio” deverá ser fixada do lado externo do imóvel, a uma altura entre 1,2m e 1,6m do chão e sua portinha de entrada deve ter 25cm de largura por 2cm de altura.

Mais duas propostas serão votadas em primeira discussão: a que declara de utilidade pública a Associação Pequenos Sonhos, Grandes Esperanças (014.00029.2015), de iniciativa de Julieta Reis (DEM); e o decreto legislativo que confere o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (109.00001.2015), da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Se aprovados, os projetos da ordem do dia de terça retornam à pauta de quarta-feira em segundo turno, antes de seguirem para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta.