Plenário analisa gratuidade em estacionamentos
A Câmara Municipal de Curitiba retoma a análise, na sessão plenária desta segunda-feira (13), de projeto que trata da gratuidade de estacionamento em prédios comerciais e prestadores de serviços. A norma seria aplicada aos estabelecimentos cuja licença de funcionamento tenha a exigência de comprovação prévia das vagas, proporcionais à dimensão da obra.
A matéria determina a gratuidade da primeira hora de estacionamento, que pode ser estendida à segunda hora quando o usuário comprovar compra no local. A discussão em segundo turno, adiada para aprimoramento do texto, contempla emenda que dispensa do pagamento, no caso de shoppings e hipermercados da capital, clientes que tiverem despesa correspondente a, no mínimo, dez vezes o valor da taxa. O benefício seria condicionado à permanência máxima de quatro horas.
Ainda na segunda-feira, ocorrem os primeiro turnos dos debate relativos à disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de Curitiba e à instituição de programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais.
Filtro de cigarro
O projeto de lei que dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada de filtros de cigarro volta à pauta do plenário, nesta terça (14), para análise em segundo turno. É proposta a proibição de jogar as bitucas no chão das vias, praças, parques e quaisquer áreas e logradouros públicos de Curitiba e a instalação de lixeiras específicas em diversos pontos da cidade.
A proposta também atribui ao poder público municipal a destinação dos filtros de cigarros, com a possibilidade de se estabelecer parcerias com a iniciativa privada e cooperativas. A ideia é sua utilização em processos de reciclagem, como para a fabricação de papel. Aos infratores, é prevista multa de R$ 50, dobrada em caso de reincidência. O montante arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com a justificativa, as lixeiras exclusivas para a reciclagem dos filtros poderão ser instaladas por meio de parcerias público-privadas, com a utilização do espaço para publicidade, sem resultar em despesa à administração municipal. Será votada, ainda, emenda que veda a divulgação, nos referidos equipamentos urbanos, de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de bebidas alcoólicas.
Poluição
Proposição relativa à obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras, conforme classificação do Ibama, contratarem responsável técnico em meio ambiente também deve passar pelo primeiro turno na terça. Caberia ao profissional a realização de laudos, periodicamente, e o desenvolvimento de programas voltados à prevenção e contenção de acidentes ambientais. É prevista multa, estabelecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em caso de descumprimento da determinação.
A matéria determina a gratuidade da primeira hora de estacionamento, que pode ser estendida à segunda hora quando o usuário comprovar compra no local. A discussão em segundo turno, adiada para aprimoramento do texto, contempla emenda que dispensa do pagamento, no caso de shoppings e hipermercados da capital, clientes que tiverem despesa correspondente a, no mínimo, dez vezes o valor da taxa. O benefício seria condicionado à permanência máxima de quatro horas.
Ainda na segunda-feira, ocorrem os primeiro turnos dos debate relativos à disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de Curitiba e à instituição de programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais.
Filtro de cigarro
O projeto de lei que dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada de filtros de cigarro volta à pauta do plenário, nesta terça (14), para análise em segundo turno. É proposta a proibição de jogar as bitucas no chão das vias, praças, parques e quaisquer áreas e logradouros públicos de Curitiba e a instalação de lixeiras específicas em diversos pontos da cidade.
A proposta também atribui ao poder público municipal a destinação dos filtros de cigarros, com a possibilidade de se estabelecer parcerias com a iniciativa privada e cooperativas. A ideia é sua utilização em processos de reciclagem, como para a fabricação de papel. Aos infratores, é prevista multa de R$ 50, dobrada em caso de reincidência. O montante arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com a justificativa, as lixeiras exclusivas para a reciclagem dos filtros poderão ser instaladas por meio de parcerias público-privadas, com a utilização do espaço para publicidade, sem resultar em despesa à administração municipal. Será votada, ainda, emenda que veda a divulgação, nos referidos equipamentos urbanos, de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de bebidas alcoólicas.
Poluição
Proposição relativa à obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras, conforme classificação do Ibama, contratarem responsável técnico em meio ambiente também deve passar pelo primeiro turno na terça. Caberia ao profissional a realização de laudos, periodicamente, e o desenvolvimento de programas voltados à prevenção e contenção de acidentes ambientais. É prevista multa, estabelecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em caso de descumprimento da determinação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba