Das três propostas de lei que entram na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta segunda-feira (6), duas são do Poder Executivo da cidade e doam lotes públicos à Cohab-CT, para a regularização de ocupações do Cajuru e do Tatuquara. O Legislativo também votará quatro projetos em segundo turno e, na segunda parte da ordem do dia, pelo menos de 33 proposições – acumulados desde o final de junho, os requerimentos e indicações podem ser protocolados até 15 horas antes do início do plenário.

Um dos lotes que a prefeitura pretende doar à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) fica na rua Augusto Forbeck, no bairro Cajuru, próximo à divisa de Curitiba com Pinhais (005.00021.2018). O local que o Executivo quer regularizar é conhecido como Moradias Alamanda. Segundo o projeto de lei, a área pública tem 14.510 m2 e foi cotada em R$ 3,452 milhões pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad).

Na outra proposta de lei, a Prefeitura de Curitiba pede o aval da Câmara Municipal para a doação de dois lotes no Tatuquara, na região antigamente chamada de Planta Moradias da Ordem, que também é uma área de ocupação (005.00036.2018). Um terreno possui 4.922 m² e o outro 16.142 m², e eles foram avaliados pela comissão da Seplad, respectivamente, em R$ 1,042 milhão e R$ 3,417 milhões. Os imóveis se conectam numa faixa em “L” (confira aqui o croqui).

Também em primeiro turno, os vereadores avaliarão a utilidade pública municipal ao Grupo Escoteiro Santos Dumont (014.00090.2017). O projeto de lei é do vereador Paulo Rink (PR).

Segundos turnos
Retornam à ordem do dia os projetos de aprovados em primeiro turno na última quarta-feira (1º). Dois deles são da prefeitura: um prorroga o prazo para a implantação do Estacionamento Regulamentado (EstaR) fracionado, enquanto o outro trata da composição do Conselho Municipal de Saúde (leia mais). Os outros, de Pier Petruzziello (PTB) e de Rogério Campos (PSC), são para a concessão de utilidades públicas municipais (confira).

Requerimentos e indicações
Após os projetos de lei, o plenário deverá avaliar os requerimentos e indicações que constam na segunda parte da ordem do dia. Na última quarta, retorno do recesso parlamentar, quando 30 proposições constavam na pauta, a sessão foi encerrada antes de chegar a essa parte da deliberação, devido ao horário adiantado.

As votações da segunda parte da ordem do dia ocorrem em turno único e são simbólicas – a menos que seja acatado requerimento para sua realização no painel eletrônico. As peças legislativas podem ser, por exemplo, para regimes de urgência, votos de congratulações e louvor, moções de apoio ou de repúdio, justificativas de falta e indicações ao Executivo – divididas em sugestões e propostas de atos administrativos ou de gestão, que no primeiro semestre somaram 142 proposições aprovadas pelos parlamentares de Curitiba (saiba mais).

Constam na próxima segunda parte da ordem do dia, dentre outras proposições, sugestões de disciplinas extracurriculares para a rede municipal de educação (201.00059.2018 e 201.00064.2018) e para que qualquer evento organizado pela prefeitura também tenha brinquedos adaptados a crianças com deficiência (203.00099.2018). Até o ano passado, eram aceitos os requerimentos e indicações protocolados até o início da sessão – agora, com a reforma do Regimento Interno promulgada em dezembro passado, a antecedência mínima é de 15 horas (artigo 93, parágrafo 6º).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.