Plenário analisa divulgação do seguro para usuários de ônibus
O plenário da Câmara de Curitiba analisa em primeiro turno, na próxima segunda-feira (22), projeto que determina a divulgação do seguro destinado aos usuários do sistema de transporte coletivo da rede integrada da capital, que pode ser requerido após acidente dentro dos ônibus, nos terminais e estações-tubo, para cobrir despesas médicas, invalidez permanente ou parcial e em caso de morte. Pela proposta, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), cartazes sobre o benefício seriam afixados nos veículos e terminais de ônibus.
Emenda apresentada à matéria atribui à prefeitura a responsabilidade pelos cartazes, dentro do prazo de um ano da eventual publicação da lei, para a inclusão das despesas no orçamento municipal. Instituído por meio da lei municipal 12.597/2008, o seguro intitula-se Segbus. O usuário deve ligar para o 0800 942 5900 e informar a identificação da linha de ônibus, o dia da ocorrência, a hora, local e descrever o ocorrido. O sítio www.osegbus.com.br traz mais informações.
Ainda na segunda, o plenário analisa proposição da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que prevê a reciclagem de bitucas. Pelo texto, os fumantes ficariam proibidos de jogar o filtro dos cigarros nas ruas, praças e parques da cidade, devendo depositá-lo em lixeiras específicas de responsabilidade do poder público, sob pena de multa, segundo o disposto na lei municipal 11.095/2004, que regulamenta a destinação de lixo em vias públicas. Aprovado em primeiro turno em novembro de 2011, o texto teve o segundo debate adiado em duas ocasiões.
Casas lotérias
Nesta terça-feira (23), passam por discussão em primeiro turno propostas referentes às casas lotéricas, do vereador Serginho do Posto (PSDB), e à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais em eventos, de iniciativa de Denilson Pires (DEM).
A primeira matéria propõe alterar legislação vigente e obrigar as casas lotéricas, assim como as agências bancárias, a disponibilizar pessoal suficiente nos caixas, para que o atendimento seja prestado em tempo razoável. O outro texto determina a adaptação de ambientes, como sanitários e acesso a camarotes e palcos, aos portadores de necessidades especiais. A regra seria válida a todos os eventos realizados em Curitiba.
Emendas ao RI
Começa na próxima quarta-feira (24) o prazo para apresentação de emendas ao projeto de resolução que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, após revisão efetuada por comissão especial. Os vereadores têm três sessões plenárias para apresentar as sugestões, e a expectativa é aprovar o documento nesta legislatura. O principal objetivo da reforma é adequar a normatização dos procedimentos da Casa à Lei Orgânica do Município (LOM), atualizada em 2010.
Emenda apresentada à matéria atribui à prefeitura a responsabilidade pelos cartazes, dentro do prazo de um ano da eventual publicação da lei, para a inclusão das despesas no orçamento municipal. Instituído por meio da lei municipal 12.597/2008, o seguro intitula-se Segbus. O usuário deve ligar para o 0800 942 5900 e informar a identificação da linha de ônibus, o dia da ocorrência, a hora, local e descrever o ocorrido. O sítio www.osegbus.com.br traz mais informações.
Ainda na segunda, o plenário analisa proposição da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que prevê a reciclagem de bitucas. Pelo texto, os fumantes ficariam proibidos de jogar o filtro dos cigarros nas ruas, praças e parques da cidade, devendo depositá-lo em lixeiras específicas de responsabilidade do poder público, sob pena de multa, segundo o disposto na lei municipal 11.095/2004, que regulamenta a destinação de lixo em vias públicas. Aprovado em primeiro turno em novembro de 2011, o texto teve o segundo debate adiado em duas ocasiões.
Casas lotérias
Nesta terça-feira (23), passam por discussão em primeiro turno propostas referentes às casas lotéricas, do vereador Serginho do Posto (PSDB), e à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais em eventos, de iniciativa de Denilson Pires (DEM).
A primeira matéria propõe alterar legislação vigente e obrigar as casas lotéricas, assim como as agências bancárias, a disponibilizar pessoal suficiente nos caixas, para que o atendimento seja prestado em tempo razoável. O outro texto determina a adaptação de ambientes, como sanitários e acesso a camarotes e palcos, aos portadores de necessidades especiais. A regra seria válida a todos os eventos realizados em Curitiba.
Emendas ao RI
Começa na próxima quarta-feira (24) o prazo para apresentação de emendas ao projeto de resolução que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, após revisão efetuada por comissão especial. Os vereadores têm três sessões plenárias para apresentar as sugestões, e a expectativa é aprovar o documento nesta legislatura. O principal objetivo da reforma é adequar a normatização dos procedimentos da Casa à Lei Orgânica do Município (LOM), atualizada em 2010.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba