Plenário analisa criação do Estatuto da Juventude
Curitiba pode ganhar um Estatuto da Juventude, para a normatização de medidas e ações voltadas aos moradores da cidade com idade entre 15 e 29 anos. A matéria, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), terá o primeiro debate na próxima terça-feira (20). O texto compreende, além de deveres, direitos dos jovens quanto à dignidade, ao trabalho, à educação, à saúde, à sexualidade, à cultura, à recreação, à integração e reinserção social, à participação social e política, à informação, ao meio ambiente equilibrado e à prestação de serviço social voluntário.
De acordo com o projeto, organizações representativas dos jovens serão declaradas de utilidade pública municipal, para fazer jus aos incentivos determinados pela lei, e ouvidas na elaboração e execução de plano estratégico para o desenvolvimento integral da juventude. O documento cabe ao Conselho Municipal da Juventude, regulamentado por meio de norma de 2004, junto às associações, especialistas, instituições de ensino, ONGs, igrejas e demais segmentos.
A proposta prevê, dentre outros itens, esforços do Executivo municipal para promover ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; a emissão, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito à internet; bolsas de incentivo à iniciação científica e artística; pré-vestibulares voltados à preparação de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens mães. “O olhar da sociedade sobre essa juventude ainda é carregado de mitos e preconceitos. Se não nos despirmos deste modo de olhar pouca mudança será possível. É hora de entender melhor e ouvir que os próprios jovens querem e pensam sobre seu futuro, para que possamos construir um referencial de sociedade”, diz Pedro Paulo. “Políticas públicas para a juventude é uma política em construção que parte de mobilização nacional.”
Também entra na pauta, na terça, a mensagem do Executivo que altera itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Casa no primeiro semestre, e do projeto que veta a produção, fornecimento e venda de mamadeiras e brinquedos infantis compostos por elementos plásticos que liberem o poluente orgânico persistente Bisfenol A (BPA). A substância, além de cancerígena, atua como desregulador hormonal. A iniciativa é do vereador Aladim Luciano (PV).
Poluentes e ruídos
Já na quarta (21), os vereadores dão início à análise da proposição que dispõe sobre a inspeção obrigatória da emissão de poluentes e ruídos nos veículos de transporte da capital. A matéria, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), teria regulamentação por decreto do Executivo, em até 60 dias após a eventual publicação da lei, e as despesas sob a responsabilidade dos permissionários dos serviços públicos, com o recolhimento de taxa de inspeção.
As inspeções periódicas, realizadas conforme critérios do Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), abrangeriam os veículos autorizados a operar no sistema de transporte urbano, coletivo, individual e de fretamento em todas as suas modalidades, inclusive escolar, funerária, táxi e frota da administração pública municipal, direta ou indireta, própria ou locada. Os veículos reprovados na análise podem ser impedidos de operar, sob pena de apreensão.
De acordo com o projeto, organizações representativas dos jovens serão declaradas de utilidade pública municipal, para fazer jus aos incentivos determinados pela lei, e ouvidas na elaboração e execução de plano estratégico para o desenvolvimento integral da juventude. O documento cabe ao Conselho Municipal da Juventude, regulamentado por meio de norma de 2004, junto às associações, especialistas, instituições de ensino, ONGs, igrejas e demais segmentos.
A proposta prevê, dentre outros itens, esforços do Executivo municipal para promover ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; a emissão, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito à internet; bolsas de incentivo à iniciação científica e artística; pré-vestibulares voltados à preparação de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens mães. “O olhar da sociedade sobre essa juventude ainda é carregado de mitos e preconceitos. Se não nos despirmos deste modo de olhar pouca mudança será possível. É hora de entender melhor e ouvir que os próprios jovens querem e pensam sobre seu futuro, para que possamos construir um referencial de sociedade”, diz Pedro Paulo. “Políticas públicas para a juventude é uma política em construção que parte de mobilização nacional.”
Também entra na pauta, na terça, a mensagem do Executivo que altera itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Casa no primeiro semestre, e do projeto que veta a produção, fornecimento e venda de mamadeiras e brinquedos infantis compostos por elementos plásticos que liberem o poluente orgânico persistente Bisfenol A (BPA). A substância, além de cancerígena, atua como desregulador hormonal. A iniciativa é do vereador Aladim Luciano (PV).
Poluentes e ruídos
Já na quarta (21), os vereadores dão início à análise da proposição que dispõe sobre a inspeção obrigatória da emissão de poluentes e ruídos nos veículos de transporte da capital. A matéria, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), teria regulamentação por decreto do Executivo, em até 60 dias após a eventual publicação da lei, e as despesas sob a responsabilidade dos permissionários dos serviços públicos, com o recolhimento de taxa de inspeção.
As inspeções periódicas, realizadas conforme critérios do Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), abrangeriam os veículos autorizados a operar no sistema de transporte urbano, coletivo, individual e de fretamento em todas as suas modalidades, inclusive escolar, funerária, táxi e frota da administração pública municipal, direta ou indireta, própria ou locada. Os veículos reprovados na análise podem ser impedidos de operar, sob pena de apreensão.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba