A Câmara Municipal de Curitiba analisa, em primeiro turno, nesta segunda-feira (19), os projetos de lei que alteram as leis da dupla função e do serviço de táxi. As matérias tramitaram pelas comissões em regime de urgência, aprovado na última segunda (12), e passam por duas votações.

Apresentada por diversos vereadores, a proposição (005.00300.2013) referente à dupla função pretende modificar a redação da lei municipal em vigor (14.150/2012),  devido à interpretação de que a norma está sendo cumprida. O texto, que veda a “atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens”, passaria a ser: “É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a função de cobrança de passagens".
    
A alteração na Lei dos Táxis (13.957/2012), proposta pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Jairo Marcelino (PSD), concede aos ex-permissionários a outorga de autorização para a prestação do serviço. A prefeitura lançou, nesta sexta (16), edital de licitação para a atividade, que prevê 750 novas autorizações pelo prazo de 35 anos, prorrogáveis por 15 anos.
    
Ainda na próxima segunda, o plenário terá a votação em primeiro turno da mensagem do prefeito (013.00006.2013) que remaneja recursos do orçamento de Curitiba e solicita à Câmara a abertura de crédito adicional especial de R$ 6,6 milhões. Do montante, R$ 6,2 milhões custeariam a contratação emergencial de 60 médicos. Já o restante seria destinado a obras no Horto Municipal, compra de materiais e equipamentos para parques de recepção de recicláveis e pagamento de indenizações trabalhistas do Legislativo.
    
Também está na pauta o reajuste aos conselheiros tutelares. A prefeitura de Curitiba enviou para o Legislativo um projeto que corrige em 6,77% o subsídio, elevando a remuneração mensal para R$ 3.664,24 (projeto 005.00283.2013).

Servidores

Na terça-feira (20), o plenário inicia a discussão sobre o projeto de lei (005.00194.2013) do Executivo municipal que altera, nos estatutos dos funcionários públicos e do magistério (leis municipais 1.656/1958 e 6.761/1985), itens referentes à licença pelo falecimento de familiares e parentes. O afastamento de oito dias consecutivos, já previsto em caso de morte de cônjuge, pais, filhos e irmãos, seria ampliado ao companheiro, avós e netos.
    
Os servidores também teriam dois dias de licença pelo falecimento de sogros, enteados e cunhados. O afastamento pela perda de companheiro e sogros já era previsto pelo Estatuto do Magistério Público Municipal.
    
Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara de Curitiba debate, na quarta-feira (21), a equoterapia, método de reabilitação que usa o cavalo e o ambiente como instrumentos terapêuticos. Proposta pelo vereador Paulo Rink (PPS), a atividade terá como convidada a fisioterapeuta Ana Carolina Pereira Matos.

Rink destaca dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que apontam a existência, em Curitiba, de quase 300 mil pessoas com deficiência motora e/ou mental. “A equoterapia é uma técnica cientificamente comprovada. A atividade tem sido de grande importância para o tratamento de dificuldades e doenças motoras, com benefícios ao paciente e familiares”, diz.

Emendas

Começa nesta segunda-feira (19) o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas a duas mensagens para a abertura de créditos adicionais suplementares, acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta sexta (16). O primeiro (013.00008.2013) prevê R$ 2 milhões para a ampliação da Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida, no bairro Sítio Cercado, enquanto o outro (013.00007.2013), de R$ 1,6 milhão, trata da revitalização do Bosque Gutierrez, no Vista Alegre, e da implantação de sete bosques.

Confira a pauta da sessão plenária desta segunda-feira: Ordem do dia