Plenário analisa alteração na lei do estacionamento para bicicletas
A Câmara de Curitiba vota, na sessão desta segunda-feira (10), projeto para alterar a lei municipal nº 6.273/1981, que determina a destinação de no mínimo 5% da área de estacionamento de veículos, nos edifícios, às motocicletas e bicicletas. Proposta por Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), a matéria em pauta prevê a reserva do espaço apenas aos ciclistas, como incentivo ao uso da bicicleta.
Desde que separado do espaço reservado aos carros, o local seria não computável – ou seja, sem contabilização ao limite de construção do terreno. A proposição (005.00385.2013) mantém o dispositivo que dispensa do cumprimento da norma municipal o edifício que não puder realizar a alteração, desde que mediante fiscalização de órgão competente da prefeitura.
“A bicicleta é um dos meios de transporte mais utilizados no mundo como alternativa para o trânsito caótico das grandes cidades”, justificam os autores, que alertam para a dificuldade dos usuários em encontrar estacionamentos. “A lei atual é datada de 1981. Muita coisa mudou nesse tempo, há a necessidade de avançar na qualidade de vida dos cidadãos e incentivar que a mobilidade urbana seja feita de forma cada vez mais sustentável”, completam no documento.
Saúde
Na terça-feira (11) será votado em plenário o aumento do período para a realização da Conferência Municipal de Saúde. Atualmente, de dois em dois anos, o grupo se reúne para avaliar a situação da saúde no Município e fixar as diretrizes gerais da Política Municipal de Saúde. O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) sugere que o encontro ocorra a cada quatro anos, de acordo com o cronograma da Conferência Nacional das Cidades (005.00042.2013). “A referida mudança traria economia de recursos públicos, já que se evitaria custos com hospedagem, alimentação, entre outros, bem como atenderia ao interesse de muitos conselheiros e gestores, conforme acordado na Conferência Municipal de Saúde deste ano”, argumenta. Para fazer a mudança, será votado o substitutivo geral, que altera o artigo 2º da lei 7.631/1991.
Outra proposta que será analisada na terça-feira é do vereador Pedro Paulo (PT). Ele quer que sejam afixadas placas nas unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde com a seguinte frase: “O usuário do sistema público de saúde tem direito a tratamento digno humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação". A placa deve ser afixada em local visível (005.00167.2013).
De acordo com o parlamentar, muitas pessoas desconhecem seus direitos básicos no sistema público de saúde. “A afixação destas placas será uma instrução ao cidadão dos direitos que podem ser reclamados, no momento que forem descumpridos. Desta forma contribui com a fiscalização do atendimento obrigatório dos gestores”, argumentou.
Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira
Tribuna Livre
A Câmara de Curitiba recebe, na Tribuna Livre desta quarta-feira (12), a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli. A convite da Comissão Executiva da Casa, a representante do Executivo abordará a política municipal de trânsito.
Outro assunto é a criação do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), cujo projeto, de autoria do prefeito, tramita na Câmara. Esta proposta tem o objetivo de orientar o gestor local nas políticas públicas de trânsito da cidade. Também consolida a participação da sociedade na administração pública para efetivar o controle social.
A Tribuna Livre é realizada, regimentalmente, às quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.
Desde que separado do espaço reservado aos carros, o local seria não computável – ou seja, sem contabilização ao limite de construção do terreno. A proposição (005.00385.2013) mantém o dispositivo que dispensa do cumprimento da norma municipal o edifício que não puder realizar a alteração, desde que mediante fiscalização de órgão competente da prefeitura.
“A bicicleta é um dos meios de transporte mais utilizados no mundo como alternativa para o trânsito caótico das grandes cidades”, justificam os autores, que alertam para a dificuldade dos usuários em encontrar estacionamentos. “A lei atual é datada de 1981. Muita coisa mudou nesse tempo, há a necessidade de avançar na qualidade de vida dos cidadãos e incentivar que a mobilidade urbana seja feita de forma cada vez mais sustentável”, completam no documento.
Saúde
Na terça-feira (11) será votado em plenário o aumento do período para a realização da Conferência Municipal de Saúde. Atualmente, de dois em dois anos, o grupo se reúne para avaliar a situação da saúde no Município e fixar as diretrizes gerais da Política Municipal de Saúde. O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) sugere que o encontro ocorra a cada quatro anos, de acordo com o cronograma da Conferência Nacional das Cidades (005.00042.2013). “A referida mudança traria economia de recursos públicos, já que se evitaria custos com hospedagem, alimentação, entre outros, bem como atenderia ao interesse de muitos conselheiros e gestores, conforme acordado na Conferência Municipal de Saúde deste ano”, argumenta. Para fazer a mudança, será votado o substitutivo geral, que altera o artigo 2º da lei 7.631/1991.
Outra proposta que será analisada na terça-feira é do vereador Pedro Paulo (PT). Ele quer que sejam afixadas placas nas unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde com a seguinte frase: “O usuário do sistema público de saúde tem direito a tratamento digno humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação". A placa deve ser afixada em local visível (005.00167.2013).
De acordo com o parlamentar, muitas pessoas desconhecem seus direitos básicos no sistema público de saúde. “A afixação destas placas será uma instrução ao cidadão dos direitos que podem ser reclamados, no momento que forem descumpridos. Desta forma contribui com a fiscalização do atendimento obrigatório dos gestores”, argumentou.
Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira
Tribuna Livre
A Câmara de Curitiba recebe, na Tribuna Livre desta quarta-feira (12), a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli. A convite da Comissão Executiva da Casa, a representante do Executivo abordará a política municipal de trânsito.
Outro assunto é a criação do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), cujo projeto, de autoria do prefeito, tramita na Câmara. Esta proposta tem o objetivo de orientar o gestor local nas políticas públicas de trânsito da cidade. Também consolida a participação da sociedade na administração pública para efetivar o controle social.
A Tribuna Livre é realizada, regimentalmente, às quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba