Os vereadores de Curitiba apreciam em primeiro turno, na próxima terça-feira (20), projeto que altera o Programa Municipal de Adoção de Logradouros Públicos e inclui os monumentos históricos na legislação em vigor. De iniciativa de Julieta Reis (DEM), a matéria prevê a exploração de publicidade relacionada ao monumento para quem adotá-lo para sua preservação e manutenção. O texto aguardava votação em plenário desde setembro do ano passado.

A proposta (005.00059.2017) acrescenta a nova regra no artigo 5º da lei municipal 11.642/2005, que institui o programa de adoção de logradouros públicos. De acordo com a vereadora, é preciso seguir o exemplo das principais cidades do mundo, onde “essa forma de gestão compartilhada amplia a consciência ecológica de cada segmento da sociedade, capaz de gerar uma economia no orçamento público destinado à manutenção e conservação de monumentos”.

Conforme a justificativa da matéria, a conservação e manutenção dos monumentos têm o objetivo de salvaguardar tanto a obra de arte como as respectivas evidências históricas. Julieta Reis afirma que os monumentos são como testemunhos do passado e que por isso devem ser respeitados pelo seu valor histórico e sentimental. “Eles fazem parte do patrimônio humano, e aqueles que os detêm, ou são encarregados de sua proteção, têm a responsabilidade e a obrigação de conservá-los e transmitir para os séculos futuros esse nobre patrimônio.”

Emenda
A proposta de Reis recebeu emenda aditiva de Bruno Pessuti (PSD) que também deverá ser votada na terça-feira. A proposição (032.00005.2017) acrescenta o artigo 1º-A à norma em vigor que definem o que legislação poderá considerar como logradouro público: “praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins ambientais, eixos de animação, núcleos ambientais, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas”.

No mesmo artigo, o vereador ainda propõe a inclusão de dois parágrafos que estabelecem que parques, bosques e o Jardim Botânico só poderão ser adotados mediante licitação; e que, no caso dos bosques, poderão ser realizados serviços específicos de manutenção, conservação e melhorias, mediante Termo de Acordo para Adoção de Logradouro Público.

Mais projetos da pauta
Quatro projetos de lei previstos para serem votados na véspera em primeira votação, devem voltar ao plenário em segundo turno, na terça. Entre eles, o que sugere que a Prefeitura de Curitiba firme parcerias público-privadas para reforma de quadras esportivas (005.00273.2017 com substitutivo geral 031.00062.2017), de Maria Leticia Fagundes (PV).

Em primeira votação, serão debatidos o texto de Geovane Fernandes (PTB), que denomina de Angelo Frasson um dos logradouros públicos da capital (009.00030.2017); e o de Zezinho Sabará (PDT), que declara de utilidade pública ao Grêmio Esportivo Recreativo do Caiuá e Amigos da CIC (014.00078.2017). Os três projetos do primeiro turno, se aprovados, retornam à pauta na quarta-feira (22) em segunda votação.

Confira as ordens do dia de segunda (19), terça e quarta-feira.