Plenário analisa abertura de R$ 3,6 milhões em créditos suplementares
A pauta da Câmara de Curitiba traz, na sessão desta segunda-feira (26), a primeira votação de duas mensagens do prefeito que solicitam autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares. Um deles, de R$ de 2 milhões, remaneja recursos do orçamento do município, do Fundo Municipal da Saúde, para a ampliação da Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida (013.00008.2013).
A verba será realocada do montante previsto para obras na unidade Coqueiros, também localizada na Regional do Bairro Novo. “Atualmente, a Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida é referência no serviço de atenção primária, para uma população de 14.681 habitantes. Deste montante, 75% dependem exclusivamente dos serviços do SUS”, justifica a mensagem do Executivo. A ampliação deve receber recursos do governo federal.
O outro pedido para a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1,6 milhão, trata da revitalização do Bosque Gutierrez, no Vista Alegre, e da implantação de sete bosques de conservação da biodiversidade urbana, nas regionais do Cajuru, CIC, Pinheirinho e Bairro Novo (013.00007.2013).
Segurança
O plenário analisa em primeiro turno, na terça-feira (27), o projeto de lei que pretende ampliar a segurança em serviços voltados às crianças, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB). A proposta é atrelar a emissão do alvará de funcionamento de buffets infantis, parques de diversões ou similares e para a locação de brinquedos infláveis de grande porte e equipamentos de diversão enquadrados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) à apresentação de laudo técnico (005.00027.2013).
O documento seria anual, emitido pelo responsável técnico da empresa, e atestaria as condições de operacionalidade e qualidade da montagem e instalação do equipamento. Aos infratores é prevista a aplicação de multa e a interdição dos brinquedos, até a apresentação do laudo.
Em caso de desrespeito à interdição, a empresa pode ficar sujeita à cassação da licença de funcionamento. As empresas em funcionamento teriam o prazo de seis meses, após a eventual sanção da lei, para se enquadrarem à regra. É prevista, ainda, a afixação de cartazes junto ao brinquedo ou equipamento com as especificações e limitações de uso.
“O projeto visa garantir mais segurança, higiene e conforto. Várias cidades já tiveram acidentes graves em parques de diversão e buffets”, justifica Kuzma. “Em Curitiba, há cerca de quatro anos um acidente com brinquedos infláveis causou a morte de duas crianças na festa de confraternização de uma empresa.”
Homenagem
Ainda na terça, está prevista a votação da proposição (005.00084.2013) que altera a lei municipal em homenagem a Juril Carnasciali (nº 14.120/2012), por iniciativa da segunda-presidente do Legislativo, Julieta Reis (DEM). A matéria indica um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Tatuquara para receber o nome da jornalista, falecida no ano passado. Já a norma em vigor denominaria uma escola do município em sua memória.
Confira as ordens do dia da próxima semana: segunda-feira e terça-feira
A verba será realocada do montante previsto para obras na unidade Coqueiros, também localizada na Regional do Bairro Novo. “Atualmente, a Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida é referência no serviço de atenção primária, para uma população de 14.681 habitantes. Deste montante, 75% dependem exclusivamente dos serviços do SUS”, justifica a mensagem do Executivo. A ampliação deve receber recursos do governo federal.
O outro pedido para a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1,6 milhão, trata da revitalização do Bosque Gutierrez, no Vista Alegre, e da implantação de sete bosques de conservação da biodiversidade urbana, nas regionais do Cajuru, CIC, Pinheirinho e Bairro Novo (013.00007.2013).
Segurança
O plenário analisa em primeiro turno, na terça-feira (27), o projeto de lei que pretende ampliar a segurança em serviços voltados às crianças, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB). A proposta é atrelar a emissão do alvará de funcionamento de buffets infantis, parques de diversões ou similares e para a locação de brinquedos infláveis de grande porte e equipamentos de diversão enquadrados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) à apresentação de laudo técnico (005.00027.2013).
O documento seria anual, emitido pelo responsável técnico da empresa, e atestaria as condições de operacionalidade e qualidade da montagem e instalação do equipamento. Aos infratores é prevista a aplicação de multa e a interdição dos brinquedos, até a apresentação do laudo.
Em caso de desrespeito à interdição, a empresa pode ficar sujeita à cassação da licença de funcionamento. As empresas em funcionamento teriam o prazo de seis meses, após a eventual sanção da lei, para se enquadrarem à regra. É prevista, ainda, a afixação de cartazes junto ao brinquedo ou equipamento com as especificações e limitações de uso.
“O projeto visa garantir mais segurança, higiene e conforto. Várias cidades já tiveram acidentes graves em parques de diversão e buffets”, justifica Kuzma. “Em Curitiba, há cerca de quatro anos um acidente com brinquedos infláveis causou a morte de duas crianças na festa de confraternização de uma empresa.”
Homenagem
Ainda na terça, está prevista a votação da proposição (005.00084.2013) que altera a lei municipal em homenagem a Juril Carnasciali (nº 14.120/2012), por iniciativa da segunda-presidente do Legislativo, Julieta Reis (DEM). A matéria indica um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Tatuquara para receber o nome da jornalista, falecida no ano passado. Já a norma em vigor denominaria uma escola do município em sua memória.
Confira as ordens do dia da próxima semana: segunda-feira e terça-feira
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