Duas das três indicações avalizadas pelos vereadores, na sessão desta quarta-feira (22) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), são direcionadas ao próprio Legislativo. Com a justificativa de proporcionar ao cidadão curitibano “uma melhor experiência de navegação” no website institucional e no Portal da Transparência, Amália Tortato (Novo) discutiu sua sugestão de ato administrativo, direcionada à Mesa Diretora (204.00015.2022).

No portal da Câmara Federal, comparou a vereadora, a página com a biografia de cada deputado federal traz uma série de informações, como se fez uso de viagens oficiais, sua remuneração (bruta e os descontos), gastos postais e de combustíveis, ilustrados com gráficos. No caso da CMC, apontou Tortato, as pesquisas devem ser feitas no Portal da Transparência, conforme o tipo de despesa.

“Hoje, para o cidadão saber quanto o parlamentar gastou com combustível, por exemplo, precisa ir a uma página específica [no Portal da Transparência]. Isso não é linkado à página do vereador”, citou a autora da indicação. Pontuando que a Câmara de Curitiba é “enxuta”, ela ainda lembrou que na Casa não existe a verba de gabinete, por exemplo.

A outra sugestão de ato administrativo partiu de Mestre Pop (PSD), que nas sessões de segunda (20) e de terça-feira (21) defendeu indicações ao Executivo, voltadas à região sul da cidade. Acatada sem o debate em plenário, a proposição elenca artigos do Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar (anexo à resolução).

Citando o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, a indicação justifica que qualquer prazo regimental deveria ser de cinco dias úteis, “perante a comunicação do ato ao vereador(a)” (204.00014.2022). O pedido é para que a sugestão de ato administrativo seja analisada tanto pela Mesa quanto pelo Conselho de Ética da Casa.

O plenário também acatou, nesta manhã, indicação ao Poder Executivo. De Nori Seto (PP), a proposta é para que sejam instalados banheiros químicos na praça Osório, no Centro da capital, dando “um mínimo de conforto e dignidade” aos feirantes (205.00209.2022). No local, apontou o vereador, existe um banheiro administrado pela Urbs, mas que muitas vezes fica fechado para a limpeza.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.