Das cinco indicações de ato administrativo à Prefeitura de Curitiba aprovados pelos vereadores na segunda parte da ordem do dia da sessão extraordinária desta quinta-feira (1º), três sugerem mudanças no plano municipal de vacinação contra a covid-19. Ao Executivo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recomendará, via ofício, que a campanha de imunização da capital esteja alinhada com os planos estadual e federal e que motoristas e cobradores do transporte coletivo e pessoas portadoras do vírus HIV sejam incluídos como grupos prioritários de vacinação.

 A sugestão (203.00143.2021) para que Curitiba alinhe seu plano de imunização aos planos do governo federal e do Paraná, no que diz respeito aos profissionais da educação e da segurança pública foi apresentada por Dalton Borba (PDT). O vereador explicou que esse nivelamento entre as três campanhas é necessário após a “sinalização” do prefeito Rafael Greca de que a volta às aulas somente aconteceria após a vacinação dos professores, “informação que não condiz com a realidade quando se faz um comparativo entre todos os instrumentos postos”. “É preciso alinhar o plano municipal com os planos federal e estadual que já colocam como prioridade a vacinação desses profissionais”.

Ainda conforme Borba, “não se pode admitir no contexto em que estamos inseridos, um retorno as aulas presenciais não segura sanitariamente para todos do ambiente escolar”. É “inadmissível”, para ele que é professor universitário, que professores e outros profissionais das escolas, “que tanto contribuem para o ensino, educação e efetivação de nossas crianças e adolescentes como prioridade absoluta”, não estejam como preferenciais para a vacinação, “que até o momento é o único meio farmacológico disponível para o controle eficaz da pandemia”.

Analisando que a fala de Rafael Greca sobre o retorno das aulas condicionado à vacinação dos professores foi “desconectada”, Denian Couto (Pode) cobrou do Poder Executivo esclarecimentos sobre quais profissionais da educação serão vacinados e quando. “O prefeito larga a frase ‘só vai voltar aula depois que os professores forem vacinados porque não foi colocar em risco os curitibinhas’. Uma fala dessa é de uma enorme irresponsabilidade, com todo o respeito que tenho ao prefeito. Primeiro, porque isso ajuda a desinformar e não a informar a sociedade. Afinal de contas, qual é a posição da prefeitura? Não volta aula nenhuma? Ou não volta aula na rede pública municipal? A rede privada poderá retornar quando houver o relaxamento das restrições? Segundo, haverá uma mudança na ordem de vacinação? A prefeitura assumirá para si a responsabilidade, por exemplo, de puxar professores à frente das pessoas que têm comorbidades? Haverá uma distinção entre a rede pública e a rede privada?”, questionou. 

Na opinião de Mauro Bobato (Pode), a vacinação não depende “tanto da gente” e sim do governo e “teremos que ter essa paciência para aguardar”. “Muitas contaminações acabam acontecendo em casa e a escola tem potencial para fazer essa preparação das crianças, dos jovens, para entenderem que a gente vai conviver com o vírus e temos que ter uma nova cultura. A pandemia vai seguir, a vacinação vai chegar, e a escola consegue dar uma dinâmica. Entendo e valorizo que sejam priorizados os professores [na vacinação] o mais rápido possível”, emendou, defendendo que a escola é atividade essencial e que “não tem como fugir disso”.

Mais grupos prioritários
“Ocorrendo a antecipação da vacinação para a classe dos professores, solicitamos que sejam incluídos juntamente a classe de integrantes do serviço de transporte público municipal, motoristas e cobradores, e também as zeladorias de terminais e estações tubo do mesmo”, é o que diz Ezequias Barros (PMB), na justificativa da indicação para que essa categoria também seja incluída nos grupos prioritários do plano municipal de imunização contra a covid-19 (203.00142.2021).

Para o vereador, motoristas, cobradores e demais profissionais que atuam nos tubos e terminais “estão na ponta do serviço essencial e em contato direto com boa parte da população”. “A categoria não parou na pandemia. Existe grande número de trabalhadores que estão expostos e que aumentam os níveis de contágio”, complementa a proposição aprovada pelo Legislativo.

Já Renato Freitas (PT) conseguiu apoio da CMC na aprovação da sugestão para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) inclua pessoas portadoras do HIV na lista de priorização da vacinação, conforme nota técnica do Ministério da Saúde publicada em 26 de março (203.00146.2021). Na indicação, o parlamentar orienta que a vacinação deste grupo deve começar após a imunização dos idosos entre 60 e 64 anos. “[Existe] a necessidade de atenção integral à saúde da população, especialmente de grupos com comorbidades, como esse, no que diz respeito ao risco de hospitalização e óbito”.

Flexibilização
“As atividades físicas desenvolvidas em academias são fundamentais para a saúde física e mental da população. As academias e centros esportivos estavam seguindo todos os protocolos necessários para evitar a transmissão da covid-19 e devem ser encaradas como aliadas no enfrentamento da pandemia”, afirmou Nori Seto (PP), quando pediu apoio dos vereadores à sua sugestão para que a Prefeitura de Curitiba cumpra a lei municipal 15.802/2021, e inclua academias, centros esportivos e estabelecimentos correlatos como serviços essenciais nos próximos decretos que forem publicados, independentemente do nível de alerta (bandeira) (203.00145.2021)

 A sugestão de flexibilização para este segmento recebeu apoios de Marcelo Fachinello (PSC), que informou estar mediando diálogos entre a Acaf (Associação dos Centros de Atividade Física do Brasil no Paraná) e a SMS “para que se chegue a um denominador comum, algo que possa atender tanto as academias e os centros esportivos, quanto os protocolos que precisam ser seguidos nesses locais. João das 5 Irmãos (PSL), na mesma linha de raciocínio, lembrou que este segmento é um dos que mais sofrem devido às medidas restritivas para o enfrentamento ao coronavírus. “É um setor que já perdeu empresas, gerando desemprego. [Sabemos que] a questão social sempre está ligada à questão econômica. É preciso achar maneiras, mecanismos, para aumentar os protocolos, diminuir o número de pessoas [circulando nos ambientes]”, analisou. Mauro Bobato, Amália Tortato (Novo), Alexandre Leprevost (SD), Pier Petruzziello (PTB) e Hernani (PSB) também somaram apoios à indicação de Nori Seto.  

Outra medida de flexibilização acatada pelo Legislativo nesta quinta foi apresentada conjuntamente por Ezequias Barros, Sabino Picolo (DEM) e Eder Borges (PSD).  Os vereadores pedem ao Executivo a reabertura dos salões de beleza e das barbearias de Curitiba (203.00144.2021). Na justificativa da indicação, eles apontam que 27% dos estabelecimentos deste setor da economia foram fechados desde o início da pandemia e que a informalidade tem aumentado, impossibilitando a fiscalização sobre a adoção dos protocolos sanitários definidos pela SMS.

“Os espaços de beleza são auditados como clínicas médicas. Os níveis de proteção e cuidado são regulamentados pela Anvisa e pelo mais criterioso nível de vigilância sanitária do município. Por que não reconhecer esses espaços como serviço essencial? Hoje temos cerca de 80 mil profissionais que atuam diretamente no setor. Inviabilizar a abertura deste comércio, nos faz refletir que esse fechamento está trazendo mais prejuízos do que benefícios. Ora, a falência do setor irá gerar um gigantesco déficit na economia local”, complementa a proposição, que traz em anexo um abaixo-assinado da categoria, com mais de 1.500 assinaturas.