Plenário acata mudanças na lei das cartilhas para parturientes
Foi aprovada com 26 votos favoráveis em plenário a alteração proposta pelo vereador Colpani (PSB) em relação aos artigos 3º e 4º da lei 14.598/2015, que trata da implantação de medidas de informação [produção de cartilhas, por exemplo] às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal (005.00062.2015). Também foi acatada a emenda que propõe o uso de linguagem didática nestas cartilhas (034.00223.2015), para que elas “proporcionem a todas as gestantes e cidadãos em geral, melhor compreensão sobre seus direitos”, assegura Colpani.
De acordo com ele, no texto de justificativa de seu projeto, a ideia é buscar a “adequação do texto da lei, uma vez que o projeto original recebeu diversas emendas modificativas e supressivas, sendo que os artigos na redação final deveriam ser adequados às modificações, porém isso não ocorreu, por falha do setor competente”.
Colpani propôs a alteração do artigo 3º para que sejam incluídas nos textos das cartilhas as principais determinações do texto da Portaria nº 1.067/GM, de 4 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O artigo 4º passa a exigir dos estabelecimentos hospitalares que exponham cartazes informativos e disponibilizem as cartilhas. Colpani destacou que sua nova proposta foi elaborada em parceria com a vereadora Professora Josete (PT), que sugeriu o uso de uma linguagem mais didática.
“Foram mudanças necessárias, mas eu pergunto: alguém que tenha visitado nos últimos tempos as Unidades de Saúde do município e os estabelecimentos hospitalares viu essas cartilhas? Não entendo por que elas ainda não estão sendo feitas e distribuídas à população”, estranhou Colpani, também autor de um projeto que autoriza o acompanhamento das gestantes por “doulas” (005.00106.2015).
Diversos vereadores entraram no debate para reclamar do não cumprimento de leis e emendas aprovadas na Câmara. “Nossas proposições já são limitadas por vícios de iniciativa e outros aspectos como a impossibilidade de criação de despesas. Não deveríamos ter de cobrar o cumprimento de emendas cuja realização foi resultado de um acordo”, disse Professora Josete (PT).
Valdemir Soares (PRB) lembrou que encaminhou à prefeitura um requerimento de pedido de informações quanto ao cumprimento das emendas referentes ao orçamento de 2015. para ele, a não realização de propostas importantes como a cartilha para as parturientes é uma falta de respeito do Executivo para com a Casa. “Colpani propôs uma das melhores iniciativas dessa legislatura. Deveríamos estar comemorando os resultados, mas ao contrário disso, estamos aqui discutindo porque o prefeito não cumpriu sua parte na realização do projeto”.
Para o líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), o projeto de Colpani é positivo, mas muitos vereadores ao discutir o tema, confundem “gestação”, com “gestão”. “O projeto propõe informar parturientes sobre as características de uma gestação, mas o debate fugiu do assunto e se encaminhou para outros aspectos da atual gestão. Se fosse fácil colocar todas as legislações em prática, viveríamos no paraíso. Cabe a nós fazermos que as propostas sejam aplicadas”.
Salamuni acredita que o vereador deve estar em constante contato com o Executivo para entender o porquê do não-cumprimento de uma emenda. Ele garantiu que a maioria das emendas referentes a 2015 está sendo cumprida. “Há casos em que se chega a abrir o procedimento licitatório, mas não há interesse por parte das empresas”.
Também se manifestaram sobre o tema os vereadores: Toninho da Farmácia (PDT), Johnny Stica (PT), Tico Kuzma (PROS), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Chico do Uberaba (PMN). O projeto passará por segunda discussão na sessão plenária de amanhã (24).
De acordo com ele, no texto de justificativa de seu projeto, a ideia é buscar a “adequação do texto da lei, uma vez que o projeto original recebeu diversas emendas modificativas e supressivas, sendo que os artigos na redação final deveriam ser adequados às modificações, porém isso não ocorreu, por falha do setor competente”.
Colpani propôs a alteração do artigo 3º para que sejam incluídas nos textos das cartilhas as principais determinações do texto da Portaria nº 1.067/GM, de 4 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O artigo 4º passa a exigir dos estabelecimentos hospitalares que exponham cartazes informativos e disponibilizem as cartilhas. Colpani destacou que sua nova proposta foi elaborada em parceria com a vereadora Professora Josete (PT), que sugeriu o uso de uma linguagem mais didática.
“Foram mudanças necessárias, mas eu pergunto: alguém que tenha visitado nos últimos tempos as Unidades de Saúde do município e os estabelecimentos hospitalares viu essas cartilhas? Não entendo por que elas ainda não estão sendo feitas e distribuídas à população”, estranhou Colpani, também autor de um projeto que autoriza o acompanhamento das gestantes por “doulas” (005.00106.2015).
Diversos vereadores entraram no debate para reclamar do não cumprimento de leis e emendas aprovadas na Câmara. “Nossas proposições já são limitadas por vícios de iniciativa e outros aspectos como a impossibilidade de criação de despesas. Não deveríamos ter de cobrar o cumprimento de emendas cuja realização foi resultado de um acordo”, disse Professora Josete (PT).
Valdemir Soares (PRB) lembrou que encaminhou à prefeitura um requerimento de pedido de informações quanto ao cumprimento das emendas referentes ao orçamento de 2015. para ele, a não realização de propostas importantes como a cartilha para as parturientes é uma falta de respeito do Executivo para com a Casa. “Colpani propôs uma das melhores iniciativas dessa legislatura. Deveríamos estar comemorando os resultados, mas ao contrário disso, estamos aqui discutindo porque o prefeito não cumpriu sua parte na realização do projeto”.
Para o líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), o projeto de Colpani é positivo, mas muitos vereadores ao discutir o tema, confundem “gestação”, com “gestão”. “O projeto propõe informar parturientes sobre as características de uma gestação, mas o debate fugiu do assunto e se encaminhou para outros aspectos da atual gestão. Se fosse fácil colocar todas as legislações em prática, viveríamos no paraíso. Cabe a nós fazermos que as propostas sejam aplicadas”.
Salamuni acredita que o vereador deve estar em constante contato com o Executivo para entender o porquê do não-cumprimento de uma emenda. Ele garantiu que a maioria das emendas referentes a 2015 está sendo cumprida. “Há casos em que se chega a abrir o procedimento licitatório, mas não há interesse por parte das empresas”.
Também se manifestaram sobre o tema os vereadores: Toninho da Farmácia (PDT), Johnny Stica (PT), Tico Kuzma (PROS), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Chico do Uberaba (PMN). O projeto passará por segunda discussão na sessão plenária de amanhã (24).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba