Plenário aprova flexibilização do Fundo Rotativo das escolas

por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba — publicado 04/10/2022 12h10, última modificação 04/10/2022 16h13
Projeto do Executivo autoriza às APPFs usar tais recursos para os serviços de escrituração contábil.
Plenário aprova flexibilização do Fundo Rotativo das escolas

As APPFs fiscalizam a aplicação dos recursos do Fundo Rotativo repassados às escolas municipais, CMAES e CMEIs. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Nesta terça-feira (4), os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno unânime, com 34 votos positivos, proposta de lei com a justificativa de facilitar a gestão das unidades da rede municipal de educação. O projeto do Executivo autoriza que as Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs) paguem por serviços de escrituração contábil com recursos do Fundo Rotativo (005.00102.2022). 

A proposta é regularizar o CNPJ das APPFs, para que as entidades estejam em dia com as obrigações fiscais e possam acessar recursos de programas federais. O impacto anual estimado pelo Executivo é de R$ 481.250, equivalente ao aporte de uma cota extra de R$ 1.250 a cada uma das 385 unidades escolares da capital, entre escolas, CMEIs e CMAEs. A proposição retorna à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta (5), para a votação em segundo turno, antes de seguir para a sanção do prefeito. 

“Elas [APPFs] prestam contas, essas contas chegam também ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, explicou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, Serginho do Posto (União). O vereador defendeu que o projeto é simples, mas importante por estabelecer um recurso próprio às unidades escolares e suas associações, que hoje promovem bingos e rifas, por exemplo, para pagar pelos serviços contábeis.

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“Com essa cota extra que será destinada a essas unidades, elas poderão fazer um contato para os serviços contábeis, para que a sua escritura contábil, seus balanços financeiros sejam apresentados”, completou Serginho do Posto. A mensagem do Executivo, na prática, altera a redação da lei municipal 14.775/2015, que regulamenta o uso do Fundo Rotativo. A proposição afirma que a liberação da cota extra dependerá da autorização prévia da Secretaria Municipal da Educação (SME).   

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.