O Código de Saúde de Curitiba poderá contemplar a realização obrigatória, no momento do nascimento e antes da alta hospitalar, de exames clínicos para o diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância, chamada antigamente de paralisia cerebral. Aprovado em primeiro turno unânime na sessão desta terça-feira (3), com 29 votos favoráveis, o projeto de iniciativa de Maria Manfron (PP) que determina a aplicação de testes com essa finalidade, se for acatado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, valerá para os hospitais e maternidades públicos e privados da cidade.

Se virar lei, a matéria (005.00122.2017, com o substitutivo 031.00038.2017) entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A proposta sugere como exames para detectar alterações neuropsicomotoras a posição prona (decúbito ventral, que consiste em colocar o recém-nascido de barriga para baixo, obrigando-o a virar o pescoço para respirar), o reflexo de Moro (ou do susto, em que o bebê é deitado e suspenso levemente pela cabeça, posição que o obriga a abrir os braços e as mãos), reflexo de marcha (o paciente, ao ser segurado pelo tronco, esticará as pernas e se endireitará para ficar em pé, trocando passos como se fosse caminhar) e de reflexos primitivos (como sucção e preensão palmar).

“Que seja uma coisa por direito, prevista em lei, que nunca deixe de ser feita”, defendeu Maria Manfron. Com o diagnóstico precoce, argumentou a vereadora, a criança com encefalopatia crônica não progressiva da infância receberá tratamento desde cedo, como fisioterapia. “Essas crianças podem ter uma vida melhor, até uma vida regular, junto a seus familiares e a sociedade”, apontou. Médica e presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba, Maria Leticia Fagundes (PV) explicou que a paralisia cerebral passou a ser chamada de encefalopatia crônica não progressiva da infância devido ao entendimento de não haver o “impedimento total” das funções do paciente.

“Ela tem várias causas”, disse Maria Leticia, que citou desde problemas na gestação até traumas no parto. “São exames, quero enfatizar, realizados rotineiramente pelos pediatras na sala de parto, mas não exigidos por lei no Município, e que a Câmara se preocupou em regulamentar. É um projeto que fortalece o atendimento do bebê no pós-parto”, acrescentou a parlamentar. Também participaram do debate as vereadores Julieta Reis (DEM) e Professora Josete (PT).

Denominações
Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira votação unânime, com 25 votos, a denominação de logradouro público não especificado em homenagem ao ex-jogador, ex-treinador e ex-dirigente de futebol Geraldo Damasceno. Autora do projeto de lei (009.00026.2017), a vereadora Katia Dittrich (SD) destacou seu currículo: “Ele se tornou atleta profissional na década de 1950 e, em 1957, mudou-se para a cidade. Passou pelo Ferroviário, Colorado, Pinheiros, Água Verde, Coritiba e Clube Atlético Paranaense”.

Com o “fim precoce da carreira de jogador” e a atuação como treinador, afirmou Katia, “em 1962 passou a treinador do Atlético Paranaense, clube que treinou por mais de 10 vezes, algumas delas chegou sem qualquer custo, quando este passou por crises financeiras, apenas por amor à profissão e ao clube de seu coração”. Conhecido como Geraldino Damasceno ou apenas Geraldino, ele faleceu em 29 de junho de 2012, em Curitiba.

“O Geraldino foi meu treinador em 77, quando joguei no Atlético Paranaense, e posso atestar aqui a capacidade dele de revelar atletas. Era uma pessoa de boa índole, que ajudou muito o esporte paranaense”, comentou Helio Wirbiski (PPS). “O futebol era diferente naquela época, era mais paixão, não tinha tanto dinheiro. E o jogador tinha mais identidade com o clube.”

Ainda em primeiro turno, o plenário acatou, com 28 votos favoráveis, projeto de lei de Geovane Fernandes (PTB) para denominar um logradouro público não especificado como Walcir Angelo Boza. Segundo a justificativa da proposição (009.00025.2017), o homenageado nasceu em Cascavel (PR), em 1960, e chegou a Curitiba ainda criança. Morador do Boqueirão, era conhecido como Tico. Faleceu em 2012. O autor fará a discussão nesta quarta-feira (4), na segunda votação.