A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, nesta segunda-feira (22), dois projetos de iniciativa do Poder Executivo, ambos em primeira votação. Um deles reserva R$ 1 milhão para a instalação de painéis fotovoltaicos, destinados à geração de energia solar, no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba. No outro, é revogada a lei municipal 11.406/2005, que atribuía à gestão a responsabilidade pela instalação de cancelas e mais 10 dez tipos de sinalização nas passagens de nível – ou seja, o cruzamento das linhas férreas com as vias da cidade. O plenário aprovou outras 3 propostas de lei, dentre elas a que incentiva a reciclagem do óleo de cozinha usado.

O crédito adicional especial (013.00006.2018) de R$ 1 milhão para o projeto de eficiência energética na sede da prefeitura teve 26 votos favoráveis e 1 abstenção, de Maria Leticia Fagundes (PV). A vereadora sugeriu o adiamento da matéria por duas ou três sessões, para que o Poder Executivo detalhasse “que serviços de limpeza pública serão cancelados”. Segundo a mensagem, o R$ 1 milhão para a instalação dos painéis fotovoltaicos é proveniente da anulação parcial dessa dotação orçamentária, destinada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Maria Leticia citou a desvinculação da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), aprovada no ano passado, e questionou qual seria, com a atual medida, “o impacto sobre a limpeza pública de Curitiba”. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, pela qual a mensagem tramitou, Thiago Ferro (PSDB) argumentou que o serviço municipal não será prejudicado, conforme explicações da secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias, ao colegiado. A titular da pasta afirmou aos vereadores que os painéis gerarão uma economia de 40% no consumo de energia elétrica do Palácio 29 de Março, além de defender o ganho ambiental da medida (saiba mais).

O adiamento, ponderou Ferro, “causaria prejuízo pelo prazo para o convênio com a Copel”. “Ninguém vai perder absolutamente nada. Este dinheiro vem da Copel. É só uma rubrica orçamentária”, declarou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). Integrante da Comissão de Economia, Professora Josete acrescentou que, de acordo com a secretária Marilza, o dinheiro “retornará, que depois vêm recursos da própria Copel, que será compensado”. Ela comparou o crédito, com a anulação parcial de R$ 1 milhão previstos para a limpeza pública, a uma espécie de “cheque caução”.

Energias renováveis
“Queremos que no futuro, depois que fizermos a manutenção e alterações em nossas redes elétricas, que o Palácio Rio Branco também possa receber painéis fotovoltaicos”, destacou o primeiro-secretário da CMC, Bruno Pessuti (PSD), sobre a votação apontada por ele como “histórica”. A medida para a geração de energia renovável, completou, poderá ser ampliada a outros equipamentos públicos, como estações-tubo e escolas municipais. O vereador ainda defendeu as demais fontes alternativas de energia, como a instalação de micro-hidrelétricas em parques – inicialmente, no Barigui.

Favorável ao investimento, Chicarelli (DC) avaliou que o projeto “é bastante simples”. Em meio a críticas à administração anterior, ele elogiou a manutenção do Palácio 29 de Março: “Esta gestão traz de forma simples como se arruma um prédio público”. “Os painéis vêm beneficiar. A gente vai ter um retorno. E no futuro vão poder ser instalados nas escolas, nas unidades de saúde, em todos os equipamentos públicos, e incentivar a instalação nas casas. Uma energia limpa, renovável”, opinou Professor Silberto (MDB).

Passagens de nível
A revogação da lei municipal 11.406/2005 foi unânime, com 29 votos favoráveis (005.00308.2017). A prefeitura justifica que o transporte ferroviário e, consequentemente, a sinalização das passagens de nível cabem à União. O argumento é o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual “o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação”.

De acordo com a lei revogada, o Executivo municipal deveria aplicar dotações orçamentárias voltadas à sinalização das vias públicas para a implantação das cancelas e demais itens, como avisos de “Pare, trem”, sonorizadores e linhas de retenção. “Hoje, com as dificuldades que estamos passando, a prefeitura vai passar para que as empresas [de trem, concessionárias das ferrovias] façam este serviço. Que orçamento não seja da prefeitura”, justificou o líder, Petruzziello.

“Temos que cobrar deles sim”, disse Jairo Marcelino (PSD), autor de projeto (005.00333.2017) anexado à mensagem do Executivo. A matéria de sua autoria reforçava a atribuição do Executivo na sinalização das passagens de nível, mas ele acatou que essa é uma competência federal. Pessuti também alertou ao vandalismo e furtos de cancelas – para ele, podem ser implantadas novas formas de prevenção aos acidentes ocasionados pelos trens que cruzam as vias da cidade.