Plenário acata atualização na Lei das Antenas
Três anos depois de ser implantada, a Lei das Antenas (norma municipal 14.354/2013) deverá receber a primeira atualização. O projeto que altera dois artigos da legislação referente ao licenciamento e à implantação das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR) passou, nesta segunda-feira (7), em primeira votação unânime (005.00011.2016, com o substitutivo 031.00033.2016). O autor, Pedro Paulo (PDT), defendeu que “com as novas tecnologias, há a demanda de modificar a legislação para se ampliar a rede”.
Ao artigo 3º, a matéria acatada acrescenta que a autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) depende dos critérios estabelecidos na lei federal 13.116/2015. A outra alteração é no artigo 19, relativo aos casos omissos. Enquanto a legislação vigente só diz que essas situações serão analisadas pelo Conselho Municipal do Urbanismo (CMU), o projeto detalha que a instalação e a presença de ETRs, mediante laudo técnico, poderá ser diversa das especificações previstas.
“O projeto é muito simples em sua formatação final, mesmo considerando que ele tem desdobramentos técnicos importantes. Ainda há uma demanda grande em relação ao sinal da telefonia móvel e uma dificuldade para as operadoras conseguirem autorizações para a instalação de antenas”, argumentou Pedro Paulo. O vereador continuou que “a segunda alteração pretende garantir aos técnicos da secretaria e ao conselho uma condição legal para que possam analisar caso a caso e autorizar ou não que as antenas treliçadas continuem funcionando”.
“Sua substituição nem sempre é possível. Alguns bairros que têm sinal de telefonia celular por antena treliçada não suportam outros tipos de estações ou que os postes não são suficientes. Não é um problema só de Curitiba, mas do Brasil inteiro”, justificou o autor. “Nós ouvimos muitos técnicos da prefeitura e também das operadoras, desde a época da Copa do Mundo.”
“As treliçadas foram as primeiras antenas e com o desenvolvimento tecnológico elas foram se modificando. Hoje existe a recomendação de se colocar as antenas em cima dos edifícios, em função da poluição visual. Inclusive elas podem ser colocadas em postes, mas em uma quantidade muito maior”, ponderou Julieta Reis (DEM). “E as que já estão instaladas?”, perguntou Noemia Rocha (PMDB). “É exatamente esse passivo, de 15 anos atrás, que estamos tentando resolver”, respondeu Pedro Paulo.
Ao artigo 3º, a matéria acatada acrescenta que a autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) depende dos critérios estabelecidos na lei federal 13.116/2015. A outra alteração é no artigo 19, relativo aos casos omissos. Enquanto a legislação vigente só diz que essas situações serão analisadas pelo Conselho Municipal do Urbanismo (CMU), o projeto detalha que a instalação e a presença de ETRs, mediante laudo técnico, poderá ser diversa das especificações previstas.
“O projeto é muito simples em sua formatação final, mesmo considerando que ele tem desdobramentos técnicos importantes. Ainda há uma demanda grande em relação ao sinal da telefonia móvel e uma dificuldade para as operadoras conseguirem autorizações para a instalação de antenas”, argumentou Pedro Paulo. O vereador continuou que “a segunda alteração pretende garantir aos técnicos da secretaria e ao conselho uma condição legal para que possam analisar caso a caso e autorizar ou não que as antenas treliçadas continuem funcionando”.
“Sua substituição nem sempre é possível. Alguns bairros que têm sinal de telefonia celular por antena treliçada não suportam outros tipos de estações ou que os postes não são suficientes. Não é um problema só de Curitiba, mas do Brasil inteiro”, justificou o autor. “Nós ouvimos muitos técnicos da prefeitura e também das operadoras, desde a época da Copa do Mundo.”
“As treliçadas foram as primeiras antenas e com o desenvolvimento tecnológico elas foram se modificando. Hoje existe a recomendação de se colocar as antenas em cima dos edifícios, em função da poluição visual. Inclusive elas podem ser colocadas em postes, mas em uma quantidade muito maior”, ponderou Julieta Reis (DEM). “E as que já estão instaladas?”, perguntou Noemia Rocha (PMDB). “É exatamente esse passivo, de 15 anos atrás, que estamos tentando resolver”, respondeu Pedro Paulo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba