Aproveitar as eleições gerais de 2022 para perguntar aos curitibanos a opinião deles sobre se os créditos do cartão-transporte deveriam, ou não, ter prazo de validade. Hoje, as passagens expiram após um ano da compra, mas o vereador Professor Euler (PSD) discorda do procedimento e quer o apoio dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para elucidar a questão em um plebiscito. “Curitiba nunca teve uma consulta à população. Passou da hora de estimular a democracia direta”, defendeu, Euler, em plenário, nesta segunda-feira (16).

Argumentando que buscou a Justiça Eleitoral, para tratar da viabilidade técnica, Euler garantiu aos vereadores da CMC que a consulta popular não teria custo, pois seria incluída na urna eletrônica. “Já temos onze assinaturas [apoiando a ideia”, disse o vereador em plenário, pedindo que mais dois parlamentares aderissem à ideia do plebiscito, para completar a exigência regimental de pelo menos 13 apoiamentos para o protocolo de projetos de decreto legislativo.

“Mais importante que o tema [da consulta pública], é o [uso] do instrumento do plebiscito. Podemos discutir o teor, mas só a ideia de realizar um plebiscito já terá o meu apoio. Que haja esse e outros plebisicitos”, afirmou Denian Couto (Pode). “Uma verdadeira democracia só se consolida com participação [popular]”, concordou Professora Josete (PT), que concordou haver pouco uso dessas ferramentas em Curitiba, apesar da previsão constitucional para seu uso.

Expiração dos créditos
A expiração dos créditos do cartão-transporte já é objeto de outra proposição em tramitação na CMC, na qual Professor Euler pede a sustação do artigo 19° do decreto municipal 649/2014 (095.00001.2021). “Atualmente o usuário tem um ano para utilizar os créditos adquiridos e, se assim não fizer, os valores do cartão são revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba [FUC]. Porém, ao realizar essa prática, o Município está interferindo no direito de propriedade do usuário, além de estar confiscando o patrimônio do cidadão”, justifica.

Hoje, em plenário, Euler apresentou planilha com um cálculo sobre a reversão dos créditos do cartão-transporte ao FUC. Segundo o parlamentar, “já foram confiscados mais de R$ 11 milhões em créditos que expiraram e outros R$ 43,8 milhões já foram agendados [para serem revertidos ao FUC]”. Somando os valores, e dividindo pela média de usuários do transporte coletivo, Euler disse que o Executivo teria recebido, sem a contraprestação do serviço, R$ 100 por usuário - “[dinheiro] que faz diferença no orçamento das pessoas e das empresas [que pagam vale transporte]”.

A afirmação sobre o suposto “confisco” foi rebatida em plenário pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na CMC. “Dizer que [a prefeitura] está confiscando é algo forçado, que não condiz com a realidade. É até agressivo e não me parece adequado. Todo mundo quando compra algo vê o prazo de validade do produto. Todo mundo sabe, principalmente quem usa [o transporte coletivo]”, argumentou o vereador.

Petruzziello destacou que o prazo do decreto municipal, sobre a validade dos créditos do cartão-transporte, está suspenso desde o início da pandemia do novo coronavírus. “Podemos, sim, fazer um debate para aumentar o prazo para um ano e meio, dois anos, que o assunto é relevante”, ofereceu o líder do governo. Euler reiterou seu desejo de levar a questão à consulta pública, por meio do plebiscito. “Os políticos jamais quiseram ouvir o que a população tem a dizer”, disse.

Exceção na pandemia
A validade dos créditos do cartão-transporte, durante a pandemia, já suscitou outros debates na Câmara de Curitiba. Professora Josete lembrou que, em junho, indicação ao Executivo da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) sugeriu uma alteração na lei municipal 15.627/2020, que instituiu o regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo (201.00060.2021). Ali, no artigo 5º, já é suspenso o prazo de 12 meses de validade dos créditos comprados por usuários e empresas para o cartão-transporte, tornando-os operacionais enquanto durar o regime especial do transporte. A bancada pedia que o marco temporal fosse mudado, do término do regime para o fim da pandemia.