Plantão médico nos vestibulares
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba deu parecer favorável para a tramitação do projeto de lei do vereador Mario Celso Cunha (PSB) para instituir plantão de ambulâncias nos locais de provas de vestibulares e onde se realizarem trotes oficiais. O parecer apresentado pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) foi acatado na reunião desta semana, pelo presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB).
A iniciativa do líder do prefeito torna obrigatória a permanência de ambulâncias em todos os locais de provas de vestibulares e trotes oficiais, sendo que a instituição promotora dos concursos será responsabilizada na falta do plantão para atendimento emergencial. O projeto de lei estipula multa ao estabelecimento infrator no valor de R$ 3 mil e reparação dos danos que venham a ocorrer na ausência do atendimento. “A ambulância deve estar disponível meia hora antes do horário previsto para as provas e trotes oficiais e permanecer até o final, posicionada em local estratégico, facilitando acesso e locomoção”, explica Mario Celso.
A ideia do projeto surgiu depois da análise feita sobre o desgaste físico e psicológico dos inscritos. “Muitas vezes, há o comprometimento da saúde e do equilíbrio mental por causa do nervosismo natural nestas ocasiões”, justifica o vereador.
Pauta
Outras propostas também fizeram parte da pauta. Contudo, “ainda merecem maior estudo”, segundo Jair Cézar, que pediu aos autores aperfeiçoamento dos objetivos, como no caso do projeto da vereadora Renata Bueno (PPS), que pretende proibir a comercialização das armas de brinquedo em Curitiba. Essa é, inclusive, uma metodologia comum ao trabalho da Comissão de Legislação. Depois do exame preliminar do Departamento Jurídico da Casa, o grupo analisa a constitucionalidade para tramitação do projeto. Em alguns casos, como o do projeto do vereador Mario Celso, um substitutivo aprimorou o objetivo inicial do projeto de lei, que visa prevenir incidentes, preservar a ordem e garantir a integridade dos vestibulandos e das instituições.
A iniciativa do líder do prefeito torna obrigatória a permanência de ambulâncias em todos os locais de provas de vestibulares e trotes oficiais, sendo que a instituição promotora dos concursos será responsabilizada na falta do plantão para atendimento emergencial. O projeto de lei estipula multa ao estabelecimento infrator no valor de R$ 3 mil e reparação dos danos que venham a ocorrer na ausência do atendimento. “A ambulância deve estar disponível meia hora antes do horário previsto para as provas e trotes oficiais e permanecer até o final, posicionada em local estratégico, facilitando acesso e locomoção”, explica Mario Celso.
A ideia do projeto surgiu depois da análise feita sobre o desgaste físico e psicológico dos inscritos. “Muitas vezes, há o comprometimento da saúde e do equilíbrio mental por causa do nervosismo natural nestas ocasiões”, justifica o vereador.
Pauta
Outras propostas também fizeram parte da pauta. Contudo, “ainda merecem maior estudo”, segundo Jair Cézar, que pediu aos autores aperfeiçoamento dos objetivos, como no caso do projeto da vereadora Renata Bueno (PPS), que pretende proibir a comercialização das armas de brinquedo em Curitiba. Essa é, inclusive, uma metodologia comum ao trabalho da Comissão de Legislação. Depois do exame preliminar do Departamento Jurídico da Casa, o grupo analisa a constitucionalidade para tramitação do projeto. Em alguns casos, como o do projeto do vereador Mario Celso, um substitutivo aprimorou o objetivo inicial do projeto de lei, que visa prevenir incidentes, preservar a ordem e garantir a integridade dos vestibulandos e das instituições.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba