A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou o debate dos planos de carreira dos funcionários públicos. Serão dez oradores por projeto de lei, que terão a palavra por até dez minutos. A primeira proposta em pauta, com um substitutivo geral assinado por 25 dos 38 vereadores, além de duas subemendas, é o plano de carreira geral – proposta que abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos (031.00048.2023).

Antes de abrir as discussões, o presidente Marcelo Fachinello (Pode) suspendeu a sessão para falas dos sindicatos que representam o funcionalismo sobre os novos planos de carreira de Curitiba. Em geral, as entidades pediram mais tempo para estudar os substitutivos gerais, protocolados nesta manhã, e avaliar subemendas às proposições. Professor Euler (MDB) chegou a pedir o adiamento das votações por 25 sessões, requerimento rejeitado por 22 votos a 12. Já a líder da oposição, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) sugeriu o prazo de uma sessão, que também foi derrubado pela maioria dos vereadores, por 22 votos a 11. 

“Nós não tivemos tempo para estudar tudo que foi alterado”, citou a a presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, primeira entidade a se manifestar sobre os novos planos de carreira de Curitiba. Segundo ela, “os pleitos da categoria não foram atendidos na sua integralidade”. Uma das reivindicações foi quando ao número de vagas para o crescimento vertical, referente às titulações dos guardas municipais. 

“A categoria não foi atendida na totalidade de suas reivindicações”, continuou a professora Jocasta Ferraz, que falou em nome do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Ela defendeu, por exemplo, que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam destinados ao crescimento universal da categoria.

Duas das reivindicações apresentadas pela coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Juliana Mildemberg, foram quanto ao limite de 30 dias de afastamentos legais no ano anterior à inscrição, “levando em consideração que 80% dos servidores são mulheres”, e à compensação dos servidores aposentados. “Vamos debater pelo menos as emendas que nós estávamos discutindo anteriormente.”

“Nós somos hoje a quarta arrecadação de tributos próprios do país. Em compensação, os autores fiscais de Curitiba, nós temos a pior remuneração entre as capitais do país”, finalizou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Sinfisco Curitiba), Ricardo Ribeiro. “É uma defasagem histórica, é uma oportunidade única, que nós estamos tendo agora, na discussão deste plano, que se faça essa correção.”

No pedido para adiar as votações dos novos planos de carreira de Curitiba, Euler justificou que o prazo de 25 sessões seria necessário para analisar os substitutivos “com mais calma” e fossem apresentadas subemendas. Giorgia Prates também encaminhou seu requerimento: “Temos seis planos de carreira, precisamos entender o que está escrito naqueles papéis”.

Planos de carreira

Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021, 16.113/2022 e 16.180/2023. O prazo atual, confirmado pelos vereadores no fim de junho, termina no dia 31 de agosto.