Após o plano geral do funcionalismo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (21), o novo plano de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais. O texto acatado foi um substitutivo geral assinado por 25 dos 38 vereadores, apresentado nesta manhã após o diálogo com o Poder Executivo (031.00043.2023). O placar em primeiro turno foi de 28 votos positivos e 8 contrários.

A proposta retorna à pauta, na sessão desta terça (22), para a votação em segundo turno. Se a iniciativa for confirmada em plenário e sancionada pelo prefeito, o novo plano de carreira dos auditores substituirá o estabelecido pela lei municipal 13.770/2011, atualmente em vigor.

A carreira de auditor fiscal de tributos municipais de Curitiba tem 170 vagas legais. Conforme tabela anexa ao projeto, o vencimento básico é de R$ 11.197,32, para uma jornada semanal de trabalho de 40 horas. A 36ª e última referência prevê a remuneração de R$ 29.435,61.

Protocolado no dia 25 de maio, o projeto original do Executivo apresentava estrutura semelhante à que havia sido colocada no plano geral, que abrange a maioria dos servidores municipais, com a concorrência para a concessão dos crescimentos horizontal e vertical, baseada na avaliação funcional e na qualificação profissional (005.00111.2023). Líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD) encaminhou a votação positiva, defendendo avanços do substitutivo geral para o novo plano de carreira dos auditores fiscais.

“O ganho entre referências, que era 1% no projeto apresentado ano passado, passou para 2,8%. O ganho entre níveis, [que é o] aumento de escolaridade, manteve os 15% entre todos os níveis, que no ano passado era diferente a proposta. [Terá] a bonificação de uma referência em setembro de 2023 para todos os que atendam às regras que estão propostas [...] no substitutivo, com ganho de 2,8%”, afirmou o líder.

“O servidor também poderá participar de procedimentos sucessivos, podendo ser contemplado seguidamente, se classificado dentro das vagas. Ou seja, ele pode participar um ano do crescimento horizontal, no outro ano do crescimento vertical”, continuou o vereador. “O limite de vagas para os crescimentos passou, no substitutivo geral, para 40%, no projeto era de 20% para o horizontal. E no vertical passou de 5% para 20% o limite de vagas. A avaliação funcional também só será usada nos crescimentos a partir de 2027.”

“Foi mantido o limite de 30 dias de afastamento, mas, além das exceções iniciais, foram acrescentados no substitutivo geral aqueles afastamentos decorrentes de doenças graves e os acidentes trabalho. E também tem um artigo no substitutivo geral que prevê [...] que, havendo a disponibilidade orçamentária e financeira, autoriza a ampliação, em caráter excepcional, do limite quantitativo de vagas para os procedimentos de crescimento horizontal e vertical”, concluiu Kuzma.

A líder e a vice-líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Professora Josete (PT), encaminharam o voto contrário ao novo plano de carreira dos auditores fiscais. As vereadoras defendiam o adiamento das votações para que os substitutivos fossem estudados e fossem apresentadas subemendas aos textos.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Serginho do Posto (União) avaliou que no “pós-descongelamento” haverá “oportunidades de diálogo e reivindicações” junto à administração municipal, para avançar em pleitos dos auditores. “Acredito que o diálogo vai ter que permanecer muito latente”, disse o vereador.

No dia 10 de agosto, durante reunião no Gabinete da Presidência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu as contrapropostas do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Sinfisco Curitiba). O presidente da entidade, Ricardo Ribeiro, também foi ouvido na manhã desta segunda. Segundo ele, os auditores de Curitiba têm “a pior remuneração entre as capitais do país”.

Planos de carreira 

Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021, 16.113/2022 e 16.180/2023. O prazo atual, confirmado pelos vereadores no fim de junho, termina no dia 31 de agosto.   

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Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Procurador do Município

Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Professor de Educação Infantil

Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Profissional do Magistério

Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal